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Artigos

04/09/2008

A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE REDUÇÃO DE CONFLITOS E AUMENTO DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente artigo apresenta duas premissas: uma, observada da teoria da Administração de Empresas, na qual ouvir o cliente é um componente essencial para a melhoria contínua de serviços e/ou produtos, ou seja, da qualidade de oferta da própria empresa; outra, retirada da doutrina jurídica, a de que a Mediação é o método não adversarial de resolução de conflitos mais apropriado para a preservação do relacionamento entre partes divergentes.

Ronaldo Behrens – LEXNET Belo Horizonte

03/09/2008

O PROTOCOLO DE KYOTO, O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E AS FORMAS DE CIRCULAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO

O Protocolo de Kyoto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; O mercado de Créditos de Carbono e as formas de circulação de Certificados de Emissões Reduzidas (CERs); O Contrato Internacional de Compra e Venda de Créditos de Carbono; A comercialização dos Créditos de Carbono na Bolsa de Valores; Fundos de investimento em MDL.

Flávio Augusto Marinho Vidigal

17/03/2002

DÉBITO INCLUÍDO NO REFIS x NECESSIDADE DE RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. INTERPRETAÇÃO ADEQUADA.

Desde a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (Lei 9.964/00), muito se tem discutido sobre a necessidade (obrigatoriedade) de desistência de ação judicial, com renúncia ao direito em que esta se funda, relativamente aos débitos incluídos no Programa, como condição para inclusão e permanência da pessoa jurídica em tal plano de parcelamento de débitos fiscais.

Ronaldo Behrens e Marcelo Dias Gonçalves Vilela - Advogados

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