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Artigos

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A responsabilidade civil do médico nas cirurgias de caráter híbrido

20 de abril de 2018

Autor: Gabriela Zaidan Cunha

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Não são incomuns as demandas judiciais que envolvam discussão acerca de erro médico e a responsabilidade civil do médico sobre os atos praticados. O entendimento já pacificado nos tribunais brasileiros é de que o contrato de prestação de serviços médicos é regido pela legislação consumerista e, assim, os médicos respondem nos…

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Obrigação de prestação de garantias pessoais pelos sócios à sociedade

18 de abril de 2018

Autor: Gustavo Carvalho

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A vida empresarial exige, não raras vezes, a utilização de capital de terceiro para a realização dos fins da empresa, especialmente através de mútuos, que podem tomar as mais variadas formas, ou seja, com garantias pessoais, reais ou mesmo com a possibilidade de conversão dos valores em ações. O momento…

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REFIS do Funrural: quais as vantagens de se aderir ao parcelamento

16 de abril de 2018

Autor: Marina Luiza de Paiva

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Após extenso debate acerca do tema, em julgamento realizado em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de Repercussão Geral (RE nº 718.874), a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção, o Funrural. O…

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Judicialização da saúde e qualidade do sistema

5 de abril de 2018

Autor: Ronaldo Behrens

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Recentemente, fui convidado e desafiado a falar pelo colega Thiago Muzzi, pela da Comissão de Direito Médico da OAB Minas, sobre um tema interessante: relacionamento médico-paciente como mitigador de ações judiciais.Aceitei o honroso convite, pensando em como inovar nessa abordagem. Daí cheguei a uma questão que compreendi importante para análise…

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Responsabilidade civil e criminal

21 de março de 2018

Autor: Bernardo Portugal

Imagem de ilustração do Post: "Responsabilidade Civil e Criminal"

No Brasil atual, muitas empresas envolvidas na chamada “Operação Lava Jato” têm sido objeto de processos de investigação que têm levado à sua condenação, assim como vários de seus executivos. Aparentemente, as implicações estavam mais voltadas ao alto escalão, acusado de atuar diretamente como corruptores de agentes estatais. Mas, com…

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Comissão de Revisão de Óbito: escrevendo o certo por linhas um pouco tortas

13 de março de 2018

Autor: Ronaldo Behrens

Imagem de uma médico com uma prancheta

Em 08 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário da União a Resolução nº 2.171/17, do Conselho Federal de Medicina, tornando obrigatória em todas as instituições hospitalares (e UPA’s) a criação e trabalhos da Comissão de Revisão ou Verificação de Óbito. O Conselho Regional de São Paulo já tinha…

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O dever de não concorrência e o domínio das oportunidades oferecidas aos sócios

2 de março de 2018

Autor: Wallison Jackson de Magalhães

O dever da não concorrência

Em uma sociedade empresária (“empresa”) os sócios obrigam-se reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade, devendo eles e todos os envolvidos com a gestão da Empresa se empenharem para a exploração de um negócio em busca de resultados econômicos. Ou seja, em uma empresa existe…

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Regime de bens nas sociedades familiares: regulamentação pelo acordo de sócios

21 de fevereiro de 2018

Autor: Portugal Vilela Almeida Behrens

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No âmbito dos planejamentos sucessórios e patrimoniais das empresas familiares, a regulamentação da entrada dos descendentes nos negócios é uma das etapas mais importantes do projeto, porquanto é a troca de gerações um dos principais indicadores macro de medida de perenidade de empresas familiares, segundo dados da Harvard Business Review.…

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A obrigatoriedade da adoção de programas de compliance: uma tendência nacional?

16 de fevereiro de 2018

Autor: Portugal Vilela Almeida Behrens

Imagem do post: Programas de Compliance

Com a edição da Lei nº. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção e com os vários processos em curso no judiciário brasileiro relacionados à corrupção, o tema “Programas de Compliance” tornou-se evidência no cenário nacional. A despeito do assunto ter se tornado corrente, a lisura das relações entre a empresa e os…

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Prontuário médico e envio a autoridades

15 de fevereiro de 2018

Autor: Ronaldo Behrens

Imagem Paper: Sigilo na relação médico-paciente

Não obstante este tema possa parecer envelhecido, parece que não há entendimento, ainda, no Brasil, acerca da importância do sigilo na relação médico-paciente. É o que observamos em recente Circular do Conselho Federal de Medicina, orientando aos Hospitais e Médicos o envio dos prontuários em caso de requerimento de um…

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