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Empresa, família e bens empresariais

29 de janeiro de 2018

Sobre o autor


Vinícius de Paula Michel

Vinícius de Paula Michel

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Ipatinga. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito Newton Paiva. Especialista em Direito Civil e Processual Civil.

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É sempre comum, na rotina das corporações familiares, a ocorrência de conflitos relacionados à utilização particular de bens da empresa. De forma recorrente[1], os atos tidos como desvios de finalidade estão relacionados com: utilização de veículos e equipamentos empresariais; custeio de despesas pessoais dos sócios com cartões ou recursos financeiros da empresa; utilização pessoal dos serviços dos funcionários ou fornecedores; pagamento de lucros de forma antecipada, antes de apuração do resultado; dentre outros.

A confusão patrimonial não ocorre de forma aleatória ou instantânea, nasce lentamente ainda quando da fundação da corporação que, então modesta, não conta com informação, controle e procedimentos sofisticados de gestão, sendo pautada pela informalidade. Os anos passam, o empreendimento cresce em faturamento, espaço físico, número de colaboradores, mas os velhos hábitos se mantêm e tornam-se culturalmente entranhados na rotina empresarial.

No entanto, essas práticas podem se transformar, quando não gerenciadas e limitadas, em transtornos e prejuízos financeiros para as corporações, tais como i) ajuizamento de reclamatórias trabalhistas por funcionários que prestaram serviços adicionais para sócios; ii) autuação fiscal decorrente de pagamento de resultado inexistente; iii) desconsideração da personalidade jurídica da sociedade (pessoa jurídica), decorrente da confusão patrimonial, fazendo recair sobre os sócios responsabilidade direta pelas obrigações empresariais.

Sem falar que as demonstrações contábeis não revelam a real performance da sociedade, pois é recheada de despesas e obrigações que não lhe dizem respeito, gerando confusão quando da apresentação das contas para parceiros comerciais, tais como fornecedores e instituições financeiras. Vale destacar ainda que, em determinados casos, apenas alguns sócios usam os bens e serviços da empresa, fato que cria desgastes com os demais na esfera profissional e familiar.

Neste contexto, é recomendável que os sócios estabeleçam linhas bem definidas de separação entre os bens empresariais e particulares, protegendo a fonte produtora de riqueza de um indevido esgotamento de seus recursos. Logo, os acordos de sócios são importantes ferramentas para a implantação de boas práticas de gestão, recepcionando cláusulas para regular matérias ligadas à forma de apuração e reinvestimento de resultados, limites, prazos e data para realização de distribuição de lucros – quando houver – condições comerciais para aquisição de bens e/ou contratação de serviços da empresa, vedação de utilização de bens corporativos, dentre outras.

Apenas para ilustrar, são bons exemplos de cláusulas desta natureza:

  • As que limitam a distribuição de dividendos em determinado percentual do resultado líquido da empresa;
  • As disposições que estabelecem os descontos comerciais que sócios e familiares terão ao comprar bens/serviços da empresa;
  • Os pactos que estabelecem a obrigatoriedade de observância do valor de mercado de bens empresariais quando vendidos a sócios.

Uma vez estipuladas as condições, a administração será impedida de agir em desobediência ao acordo, resguardando o acervo social comum e, até mesmo, poupando os administradores, sócios e familiares de conflitos e desgastes desnecessários. As demonstrações contábeis se tornarão mais fidedignas, facilitando sua disseminação comercial e dificultada a desconsideração da personalidade jurídica decorrente de confusão patrimonial. Enfim, os negócios, sócios e família agradecem!
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[1] Conforme dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC

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