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Por que a gestão de riscos jurídicos pode fazer a diferença em seu negócio?

9 de janeiro de 2018

Sobre o autor


Wallison Jackson de Magalhães

Wallison Jackson de Magalhães

Advogado com atuação em consultivo societário e contratual. Mestrando em Direito Privado – Direito Empresarial, pela Universidade FUMEC e Bacharel em Direito por esta mesma instituição (2014).

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A advocacia consultiva pode ser definida como a prestação de serviços de forma preventiva e com foco no fornecimento de orientações e soluções jurídicas que objetivem evitar e reduzir os riscos inerentes a qualquer negócio. Este tipo de prática contraria o costume de se acionar o Jurídico apenas para a resolução de problemas já instaurados e que, não raras vezes, poderiam ter sido mitigados se houvesse sido aplicado um correto gerenciamento de riscos.

É necessário fazer um mea-culpa e reconhecer que o setor jurídico é tradicionalmente excluído da mesa executiva das empresas não simplesmente por negligência do empresário; mas principalmente por uma formação profissional antiquada oferecida pelos cursos jurídicos, que estimulam uma atuação burocrática e belicosa dos Advogados. Isso fez com que se sedimentasse uma concepção preconceituosa acerca da importância da assessoria legal, taxada comumente como um custo nas organizações.

Ocorre que o contexto empresarial no Brasil, no qual o custo financeiro e social das responsabilizações jurídicas e administrativas que podem ser imputadas à sociedade empresária e a seus sócios e administradores, a facilidade de acesso as informações e ao judiciário e a elevação das exigências de atendimento, fornecimento e produção impostas aos negócios têm despertado a necessidade de repensar a relevância da atuação preventiva do Advogado, convidando-o a fazer parte do dimensionamento de riscos, formulação de estratégias e gestão das empresas.

Portanto, a assessoria jurídica deve estar alinhada aos interesses e objetivos da sociedade empresária, de forma preventiva e prospectiva, com vistas a preservar premissas éticas, antever e apresentar oportunidades, assim como orientar condutas defensivas que antecedam a ocorrência de qualquer evento adverso.

Esse novo foco de atuação não ambiciona o engessamento ou subjugação das decisões comerciais e gerenciais à aquiescência do Jurídico, até mesmo porque se a fórmula do sucesso do empreendedorismo estivesse em normas ou doutrinas com certeza os Advogados é quem seriam os empresários e grandes promotores de riquezas, legando a outros o ministério de sua profissão.

De fato, o que se pretende é a inserção de uma cultura na qual cotidianamente a análise e gestão de riscos jurídicos é posta como aliada do empresário na busca dos melhores resultados, pois, ainda que se reconheça a função central do empresário para o negócio, não se pode negar a utilidade do conhecimento técnico dominado por profissionais, como advogados e administradores, na qualificação das decisões comerciais, executivas e gerenciais.

Nesse sentido, manter uma assessoria jurídica preventiva tem o potencial de proporcionar ganhos diretos seja em meio a negociações contratuais, seja na adoção de cuidados prévios ao estabelecimento dos vínculos comerciais, na eleição de estruturas societárias e contratuais apropriadas para a acomodação dos interesses das partes e que propiciem maior economia tributária, ou seja, na criação de políticas de prevenção à corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, por exemplo. Isso em uma época em que a governança corporativa e o compliance são valores para a Sociedade.

Desta forma, fácil perceber que a gestão de riscos jurídicos não se resume à tarefa de conjecturar infortúnios que podem surgir; mas sim envolve a identificação, classificação, priorização e definição de respostas para problemas e introdução gradual de preceitos, hábitos e normas associadas à missão e valores vinculados à imagem da Sociedade.

Não obstante o rigor da realidade de não poder se eliminar por completo o risco jurídico, é necessário ter em mente que o preço da imprudência de não se adotarem práticas preventivas pode resultar em conflitos familiares, prejuízos financeiros, ruína dos negócios, perda da credibilidade e até mesmo da liberdade, o que faz com que a prevenção seja a escolha pela alta performance e perenidade do negócio.

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