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Jornal Diário do Comércio publicou entrevista com sócio Bernardo Portugal, que abordou o tema da Governança Corporativa

7 de agosto de 2017


No dia 03 de agosto, foi publicado no caderno de “Negócios” do Jornal Diário do Comércio, a matéria “Governança é diferencial competitivo”, na coluna “Gestão”, que entrevistou o sócio do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens, Bernardo Portugal.

Confira a matéria na íntegra:

Governança é diferencial competitivo

Empresa que adere ao sistema tem mais credibilidade perante investidores e são mais valorizadas

Reportagem de Míriam Pinheiro no Jornal Diário do Comércio

Governança corporativa deixou de ser um termo da moda na gestão empresarial para ser hoje um diferencial competitivo, uma estratégia para a perenidade ou sustentabilidade do negócio.

Na avaliação do professor e advogado, especialista em Governança e Compliance do Portugal Vilela Almeida Behrens, Bernardo Portugal, embora menos de 50% das pequenas e médias empresas no Brasil incorporem as suas culturas organizacionais, práticas como transparência nas informações, prestação de contas e responsabilidade corporativa, os princípios da governança já são observados e valorizados pelo mercado privado.

“O mercado já está levando em conta critérios que regem as boas práticas na hora de contratar uma empresa prestadora de serviçoP, afirma. Para ele, marketing de governança não funciona, é preciso demonstrar as melhores práticas. Nesse sentido, várias regras somadas são sentido à rotina do negócio, gerando mais agilidade, transparência e autonomia às atividades da empresa, independente de que tamanho ela seja.

Até agora no Brasil

  • 263 companhias no total aderiram a algum nível de governança corporativa,
  • 179 companhias estão em algum nível de governança corporativa,
  • 20 migraram de nível de governança,
  • 16 uniram-se com outras companhias participantes.

(Fonte: www.acionista.com.br)

Fatos recentes, como a criação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2003) regulamentada em 2015, podem influir nas mudanças dos paradigmas e na percepção de valor do empresariado. “O julgamento do Mensalão e as punições dos envolvidos na Operação Lava Jato servem de modelo anti-conduta para pequenos e médios empresários”, diz.

Para ele, a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e a possibilidade de punição de prepostos (gerentes, diretores, advogados, contadores e inclusive coligadas) que a legislação trouxe, acabou por estimular a adoção de governança. “Ainda que tardia, ela permitirá termos um país mais ético e competitivo”, afirma.

Por tratarem das melhores práticas para administrar um negócio, a governança corporativa é conceituada como um conjunto de boas práticas para aumentar a confiança das partes interessadas (investidores, acionistas, fornecedores, colaboradores etc.) perante os administradores de uma empresa. A aplicação desses recursos é que vão construir a boa reputação da empresa.

Para o especialista, trata-se de um processo contínuo de criação de valor, que pode ser iniciada de forma bem simples com a organização da documentação legal da empresa, por exemplo. “Conheço casos de sócios de empresas que desconhecem as regras básicas escritas em contrato social, o tratam como um mero instrumento de registro”, critica. Portugal acrescenta que a maioria utiliza o padrão básico da Junta Comercial, que não atende nem aos preceitos da governança nem da compliance. “Pelo contrário, em casos de sucessão, cria situações ruins. Não prevê critérios de avaliação do ativo da empresa, principal motivo de conflito entre sócios”, exemplifica.

Diferencial Competitivo

Por tratarem das melhores práticas para administrar um negócio, os métodos de governança tornaram-se fundamentais para avaliar os riscos e o retorno de um investimento. Inclusive este é um dos principais motivos que tem dado bastante evidência ao temo quando se fala em eficiência e transparência na gestão empresarial. “Uma empresa com governança implantada tem bem mais credibilidade perante os investidores, são mais valorizadas e têm mais facilidade para captar recursos. Os bancos olham de forma diferente para uma empresa que tem acordo de sócios”, afirma Portugal.

Para colocar em prática os princípios da governança corporativa, ensina ele, as organizações dispõem de várias ferramentas, como as auditorias externas, documentações, estatutos, prestação de contas )accountability) em conformidade com as normas, responsabilidade corporativa, com o tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

A criação de diretorias temáticas, como comercial, fiscal e compliance também contribuem assim como a instauração de conselho consultivo (que atua em uma etapa inicial facilitando o compartilhamento de experiências e de sugestões) e administrativo, entre outros. “Estas ferramentas já são imprescindíveis às empresas de capital aberto, mas recomendáveis também para qualquer outra companhia que esteja buscando melhorar seus resultados”, recomenda. Crescer com governança corporativa significa, para ele, aprimorar os processos de administração da empresa.

Princípios básicos

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) os princípios básico da governança corporativa são:
Transparência – Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação.
Equidade – Caracteriza-se pelo tratamento junto e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Prestação de contas (accountability) – Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atando com diligência e responsabilidade em âmbito dos seus papéis.
Responsabilidade corporativa – Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócio, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc) no curto , médio e longo prazos.
(Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, desenvolvido pelo IBGC)

Artigo publicado no Jornal Diário do Comércio, no caderno de “Negócios” na coluna “Gestão” em 03 de agosto de 2017. Reportagem de Míriam Pinheiro.

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