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Jornal Estado de Minas publicou o artigo “Governança e Ética” de autoria do sócio Bernardo Portugal, no caderno Direito e Justiça, dia 04 de agosto

10 de agosto de 2017


No dia 04 de agosto, foi publicado no caderno de “Direito e Justiça” do Jornal Estado de Minas, a matéria “Ética e Governança”, de autoria do sócio do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens, Bernardo Portugal.

Veja a matéria na íntegra:

Ética e Governança

Quando no início dos anos 2000 o movimento por melhores práticas de governança corporativa surgiu no Brasil, embalado pelo então Novo Mercado da Bovespa, parecia voltado apenas para companhias abertas, especialmente para proteção dos acionistas minoritários. Tal percepção era coerente com o cenário que buscava aperfeiçoar o mercado de capitais brasileiro para os pequenos acionistas, visando tornar atrativo o investimento em empresas abertas, com transparência, equidade de tratamento, melhoria na prestação de contas e ampliação da visão do investidor para o longo prazo, calcado em responsabilidade das corporações. O mercado brasileiro evoluiu e as práticas de governança se ampliaram. Hoje, as empresas têm se beneficiado da adoção de procedimentos que aumentam a eficiência e rentabilidade do negócio, com a vantagem de serem vistas como um investimento seguro.

A busca por transparência não implica apenas em balanços contábeis, mas no “desejo de informar”, em munir os sócios de parâmetros confiáveis para tomadas de decisões. Fica evidente que tal prática melhora o convívio entre os sócios e cria confiança com os administradores. Quando falamos em prestação de contas, não tratamos apenas de relatórios, mas da coerente comprovação, por cada um dos agentes, do cumprimento da sua função, com responsabilidade e ética aliadas às normas de compliance. Ou seja, independente da área de atuação cabe demonstrar uma responsabilidade corporativa ampla. Além disso, a empresa não pode voltar-se apenas para os anseios dos sócios. É preciso olhar para todos os públicos, pois a perenização do negócio depende da visão holística da atividade empresarial.

Avaliando a atual crise do país constatamos que tais predicados de boa governança foram negligenciados por muitos anos, principalmente pelas empresas mais poderosas economicamente. Entretanto, um marco recente vem exigindo a adoção de melhores práticas. Os escândalos políticos, que levaram ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da AP 470, mais conhecida como “mensalão”, e mais o processo investigativo “operação lava-jato”, vêm alterando os paradigmas de avaliação das empresas na acirrada competição dos mercados. Com o advento da Lei Anti-Corrupção (12846/13) e o Decreto que a regulamentou (Dec. 8420/15), cria-se novo parâmetro de avaliação de eficiência, atrelado à ética empresarial. A imposição legal da responsabilidade objetiva das empresas e de seus sócios, por práticas de atos de corrupção, leva a um novo paradigma.

Portanto, a busca por instrumentos capazes de demonstrar que uma empresa pode ser considerada séria, tanto na gestão, quanto no ponto de vista do compliance, torna-se prioritária. Em síntese, as empresas que têm governança corporativa organizada, evidenciando as práticas de seus administradores de acordo com a legislação, sejam de natureza, cível, tributária, comercial, penal ou regulatória têm maior chance de se resguardar dos atos praticados por seus prepostos. Além disso, a legislação, para os fins de criar critérios de benevolência, prevê benefícios justamente para empresas e empresários que comprovarem a adoção de práticas que previnam a corrupção.

Concluindo, para que o Brasil evolua, a ética empresarial, fundada na boa governança corporativa está se tornando um diferencial competitivo. Parece óbvio e simples que algo que deveria ser a prática há muito tempo só agora passe a valer. Felizmente parece ser a nova realidade.

Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, no caderno de “Direito e Justiça” em 04 de agosto de 2017.

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