Desde 2013, com a entrada em vigor da Legislação Anticorrupção no Brasil, a palavra Compliance passou a constar do radar de todas as empresas, independente de seu porte. Hoje, mais que nunca, para além de discursos, promessas ou intenção, o investimento estratégico em Compliance com ESG é uma decisão fundamental.
O termo Compliance que, em bom português, significa estar em “conformidade” com leis e/ou normas setoriais específicas[1]Determinações de agências reguladoras, sindicatos, etc., inclui ainda a capacidade de atender exigências privadas como certificações de qualidade, imposições contratuais ou cadastrais diversas e, até mesmo, legislações internacionais[2]Como no emblemático caso SOX (Sarbannes&Oxley), onde uma lei norte americana que foi instituída após escândalos empresariais no início dos anos 2000 e que passou a influenciar contratações … Continue reading.
Em 2015, foi a vez do Decreto Regulamentador da Lei Anticorrupção demonstrar um lado preventivo e profilático dessa legislação: a adoção de boas práticas de Compliance passou a ser considerada como atenuante em eventual processo de responsabilização cível ou penal. Na mesma linha, com a criação do Cadastro Nacional de Empresa Punidas – CNEP, que divulga as sanções aplicadas a empresas em virtude de envolvimento em casos de corrupção, vislumbra-se um movimento cultural que visa alterar maus hábitos arraigados, e que aponta para uma nova baliza reputacional para atos e negócios. É possível prever que, análogo ao que já ocorre com serviços de proteção de crédito, em breve empresas com “nome sujo” no CNEP poderão ser desclassificadas de licitações públicas ou concorrências privadas.
Além disso, esse investimento em processos de governança[3]o G em ESG – antes restrito a grandes companhias de capital aberto, ampliou sua abrangência por pressão do mercado: um número cada vez maior de processos privados[4]Concorrências privadas, habilitação de crédito, cadastro de fornecedores, entre outros. a exige, em adição à publicação de códigos e políticas internas, auditorias para verificação efetiva do Compliance.
Capitalismo de Stakeholders
Neste novo cenário, a integridade começa a se consolidar como vantagem competitiva: desde 2018, a BlackRock, uma das maiores gestoras de recursos do mundo, passou a priorizar empresas que seguem os preceitos ESG (do inglês Environmental[5]Meio Ambiente, Social[6]Responsabilidade Social, Governance[7]Governança Corporativa.) nas tomadas de decisões dos seus comitês de investimento[8]Clique aqui e confira a íntegra da simbólica carta de Larry Fink (CEO da Black Rock) que marcou o início do apoio cada vez maior da gestora aos preceitos ESG.. Seguindo sua diretriz, outros players de Private Equity, Venture Capital, agencias de fomento e bancos de investimento também começaram a adotar uma lupa calibrada em ESG nas suas auditorias e processos de seleção de ativos. Como consequência natural, os demais stakeholders ao redor, como toda a cadeia de fornecedores destes mercados também serão compelidos a fazê-lo por inércia, criando uma tendência positiva de incentivo à adoção das práticas até então consideradas supérfluas.
Cria-se assim um exemplo perfeito do que se denomina de autorregulação: apesar de não ser obrigatório por força de nenhuma legislação, os incentivos econômicos fazem com que a adoção de políticas ESG e de processos de conformidade (Compliance) passe a ser um investimento estratégico para as empresas que querem ser mais competitivas.
Walk the talk – Do discurso à prática
O mesmo movimento está ocorrendo com os investimentos em sustentabilidade. Antes considerados abstratos, holísticos e acessórios eram comumente tratados de forma superficial pelos gestores: doações pontuais a ONGs, cuidar do jardim em frente à empresa, e outras frivolidades. Mas a régua de exigência subiu muito e hoje exigem-se metas estabelecidas sobre agendas voltadas às questões ambientais[9]o E em ESG. Não basta fazer um site com um manifesto bonitinho e publicar mensagens ecológicas no Instagram, é preciso estar apto a sofrer uma diligência que irá apontar se o discurso está sendo de fato praticado – “Walk the talk”.
E tal lógica também se aplica ao foco e prioridade dados às ações voltadas à responsabilidade social[10]o S de ESG. Além dos exemplos mais óbvios (equilíbrio de gênero, combate ao racismo, promoção da diversidade, respeito LGBTQ+, inclusão e acessibilidade), um ponto de destaque é o combate a desigualdades educacionais, uma vez que diplomas são passaportes sociais e se conectam de forma direta à maior competitividade dos recursos humanos.
Em todos os casos, não basta fazer propaganda dos preceitos ESG ou apenas dedicar uma pessoa ao Compliance – para que fique ali levantando erros e omissões sem que se corrija rumos. Estamos falando de uma mudança real de atitude, com consequências práticas e evidências tangíveis. Caso se faça necessário, são esperadas advertências, punições e demissões de empregados e executivos que não se enquadrem e continuem a trabalhar no antigo modus operandi. Só assim se poderá comprovar o real compromisso da empresa com as metas e novos Valores definidos. É diante das inconformidades, irregularidades e grandes problemas que o sistema de integridade será testado.
É óbvio que, para que isto venha a ocorrer de fato, não bastam discursos. O exemplo é a melhor ferramenta e precisa vir de cima (“Tone from the top”). Ou seja, ao Conselho de Administração e à Diretoria caberá deliberar pela criação de uma área, setor ou departamento, delegar poderes claros, mediante uma política transparente – que deve ser divulgada tanto ao público interno como externo. E deverão endossar o papel dos escolhidos para gerenciar os programas ESG, apoiando suas ações e agindo responsável e tempestivamente diante dos fatos e desafios que surgirão na sua execução.
ESG e Compliance, sua empresa mais competitiva e segura
Está claro, portanto, que os investimentos em governança, responsabilidade social e ambiental (ESG), devem fazer parte da visão estratégica das empresas de qualquer porte – afinal, há uma tendência de que o mercado já respalda processos de seleção públicos e privados que procurarão certificar a adoção de tais ações e processos. Assim sendo, estar em Compliance com as práticas ESG caminha para ser o “novo normal” e representará maior competitividade e redução nos riscos empresariais.
Nós do Portugal Vilela estamos à disposição para auxiliar na avaliação e planejamento deste investimento estratégico em Compliance com ESG para sua empresa.
Notas e Referências
