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Direito Empresarial
STJ abre caminho para pedido de falência pela Fazenda Pública
O STJ reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de empresa devedora quando a execução fiscal se mostrar ineficaz.
Veja o que muda com o novo entendimento que admite o pedido de falência pela Fazenda Pública em casos de execução fiscal frustrada.
Thiago Eustáquio Carneiro Machado
06/02/2026
Direito do Trabalho
Geolocalização como prova digital em processos trabalhistas
O avanço do trabalho externo, híbrido e de campo mudou a forma como as empresas acompanham suas equipes. Hoje, aplicativos de rota, celulares corporativos e
Clara Sales Rebechi Botelho
15/12/2025
Êxito Portugal Vilela
M&A: Portugal Vilela assessorou a Reta Engenharia em sua aquisição pela gigante sueca AFRY
A Reta Engenharia, uma das líderes brasileiras em gerenciamento de projetos e construção, anunciou um acordo definitivo para sua integração à AFRY, empresa europeia de
Bernardo Portugal
05/09/2025