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O que pensamos . Artigos . Direito da Saúde
Por: Gabriela Zaidan Cunha . 2 de outubro de 2018

A relação de consumo nos serviços médicos hospitalares prestados via sistema único de saúde

Sabe-se que a jurisprudência já consolidou entendimento de que os serviços médicos configuram, entre hospitais/médicos e pacientes, uma relação de consumo e, por isso, são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A matéria é pacífica e não admite discussão. Todavia, há controvérsia a respeito da legislação que rege a…


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O que pensamos . Artigos . Contencioso Cível
Por: Gabriela Zaidan Cunha . 28 de junho de 2018

A penhora de títulos de renda fixa e variável – Comunicado 31.506 do Banco Central do Brasil

A ocorrência de execuções frustradas ainda é bastante elevada no ordenamento jurídico brasileiro. Tem-se por execuções frustradas, situações em que o credor, a despeito de ter pronunciamento judicial para o recebimento de seu crédito, não consegue alcançar bens do devedor para saldar a dívida. A morosidade da justiça acaba por…