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Foto de ilustração do Post sobre a edição da Lei 13.670/2018

O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Marina Luiza de Paiva . 27 de agosto de 2018

Irregularidades da Lei nº 13.670/2018 – Reoneração da folha de pagamentos e proibição da compensação da estimativa mensal de IRPJ E CSLL

Com o objetivo de minimizar o impacto na arrecadação federal causado pela redução do diesel em decorrência da greve dos caminhoneiros, foi editada em maio a Lei nº 13.670/2018, que promoveu algumas controversas alterações na sistemática de tributação atual, o que vem sendo alvo de discussões judiciais, já com decisões…


Créditos do PIS e da COFINS

Artigos . Middle Market . Contencioso Cível
Por: Marina Luiza de Paiva . 16 de maio de 2018

A nova definição do conceito de insumo pelo STJ para apuração de créditos do PIS e da COFINS

Desde a instituição do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, instaurou-se ampla controvérsia com relação ao conceito de insumos para fins de aproveitamento dos créditos das referidas contribuições. As Leis que as regulamentam não definiram tal conceito, de modo que foram formados diferentes entendimentos e teses sobre o tema,…