LinkedIn Portugal Murad WebMail Contato Portugal Vilela Almeida Behrens - Direito de Negócios +55 31 3506-8200
FOTO4_LINKEDINSITE_PORTUGALVILELA_

direito imobiliário . O que pensamos . Artigos . Direito Imobiliário
Por: Lidiane Prince . 6 de dezembro de 2018

Aprovado Projeto de Lei que Regulamento Distrato de Contratos de Compra e Venda de Imóveis por Inadimplência do Adquirente

  Foi aprovado no dia 05/12/2018 pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.220-A de 2015, que altera as Leis ns. 4.591/1964 e 6.766/1979, para disciplinar a resolução de contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. A matéria,…


FOTO9_LINKEDINSITE_PORTUGALVILELA

direito imobiliário . O que pensamos . Artigos
Por: Luísa Martins . 9 de outubro de 2018

Decretadas regras para regulamentar acessibilidade em imóveis residenciais multifamiliares

Cármen Lúcia, enquanto interina no cargo de Presidente da República, assinou, no dia 26 de julho deste ano, o Decreto nº 9.451 que regulamenta o art. 58 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13146/15), dispondo sobre as regras que devem ser respeitadas pelas empreendedoras imobiliárias na construção de…