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21. nov. 2014

Café da Manhã “CFM e os prontos-socorros dos hospitais – ameaça ou oportunidade?”

Em 21 de novembro, tivemos a honra de receber em um café da manhã, importantes atores do mercado da saúde mineiro, com a finalidade de discutir as Resoluções do CFM acerca dos prontos-socorros. Para tanto, contamos com a presença de Frederico Resende, Procurador do CRM/MG, órgão emissor e aplicador das novas normas. Tentamos responder à pergunta fundamental: estariam os hospitais recebendo um fardo ou uma salvaguarda?

Após uma larga e muito proveitosa discussão, absolutamente prática, surgiram opiniões que serviriam a ambas as respostas, o que demonstra que há oportunidades e ameaças nessas regras gestadas pelo CFM.

De um lado positivo, chegou-se à conclusão que as Resoluções podem servir de proteção aos hospitais e prestadores de serviços, na medida em que a norma estabelece um processo claro de atuação dos gestores (notadamente Diretores Técnicos) em caso de situação de falta de estrutura do sistema ocasionada por falta de leitos, por exemplo. O CFM proporcionou até mesmo uma rede de proteção aos hospitais privados notadamente (e aos Diretores Técnicos de hospitais públicos), quando os mesmos ficam abarrotados de pacientes não suportados pelo SUS. Há indicação de notificação aos gestores do sistema e mesmo a indicação de presença do Ministério Público e Conselhos de Medicina para ciência e atuação diante do problema posto.

Numa cota negativa, o CFM criou um grave problema de aumento de custo para todo o setor, redefinindo (ou fixando a definição anterior) o número de profissionais e mesmo de áreas físicas dos hospitais; o que é absolutamente infactível no que importa sua aplicação imediata por parte dos atores. E não houve qualquer prazo de adaptação (em Direito chamamos de “vacatio legis”). O setor, já com gravíssimos problemas de recursos financeiros, vê-se compelido a um aumento importante de custos. Não há preparo para tanto e o mercado vem fechando leitos, quando o CFM prega um aumento (“forçado” talvez) dos mesmos; o que não irá acontecer na prática.

Apontou-se, ainda, uma possível atitude revanchista do Conselho Federal de Medicina contra o Governo Federal (“a toda uma ação, uma reação proporcional e contrária” – como já havia dito Newton), que, em um de seus delírios, resolveu ano passado sugerir que o problema principal do SUS não é falta de dinheiro, mas de médicos.

Ainda, como já anunciei em um paper anterior revela-se uma enorme oportunidade para os hospitais que, agora mais do que nunca, devem cuidar dos respectivos Planos de Segurança do Paciente (PSP) a serem gerenciados pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP).

Aguardemos como o mercado irá reagir às novas Resoluções!

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