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8. jun. 2017

Café da manhã: A Terceirização e os impactos da Lei 13.429/17

Veja como foi o Café da manhã sobre A Terceirização e os impactos da Lei 13.429/17

Durante a manhã da última quinta-feira (08/06), em café da manhã realizado na sede do escritório Portugal Viela Almeida Behrens – Direito de Negócios, Daniel de Castro Magalhães, especialista em Direito do Trabalho, expôs suas impressões acerca da terceirização e dos impactos da Lei 13.429/17 de março desse ano.

O grupo presente conversou com o expositor e esclareceu suas dúvidas e expectativas criadas a partir das notícias que circulam no sentido de que a terceirização irrestrita foi autorizada com a entrada em vigor da referida lei. Foi feita uma diferenciação acerca dos contratos de trabalho temporário e dos demais contratos de terceirização e concluiu-se que a questão não é tão clara quanto se veicula nos noticiários e que, certamente, demandará alguns anos para que se tenha um entendimento pacificado junto aos tribunais.

A nova lei legaliza de forma inequívoca a terceirização em todos os tipos de atividades? A nova lei dificulta a declaração judicial de vínculo empregatício? A nova lei permite a transformação de contratos de emprego (CLT) em PJ’s? É possível agora a contratação de profissionais autônomos no lugar de celetistas? Questões como essas foram debatidas minuciosamente, pontuando-se riscos e possibilidades, o que tornou o café da manhã bastante dinâmico e produtivo.