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16. jun. 2014

Palestra – “Arbitragem do Direito Societário: Panorama atual e modificação inserida no Projeto de Lei do Senado 406/13”

Importante instrumento na resolução de conflitos no Brasil, a arbitragem tem se tornado um método conciliatório cada vez mais difundido, seja pelo momento econômico ou pela internacionalização de negócios no país. Acompanhando as mudanças de mercado, a Lei de Arbitragem, que contribui para a redução e acúmulo de ações no Poder Judiciário, sofre constantes aprimoramentos que contribuem para aumentar o escopo e manter o Brasil em sintonia com o cenário internacional.

As mais recentes alterações na Lei de Arbitragem foram tema de palestra na OAB Minas, na 13ª subseção de Uberlândia, no dia 10 de junho. Marcelo Dias Gonçalves Vilela, advogado e sócio do escritório Portugal Murad, presidente da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (CAMARB) e autor do livro “Arbitragem no Direito Societário” falou sobre “Arbitragem do Direito Societário: Panorama atual e modificação inserida no Projeto de Lei do Senado 406/13”.

“A última modificação do Projeto de Lei do Senado 4-6/13 tem como foco alterações pontuais que não afetam a sua estrutura normativa principal, mas que apresentam melhorias pontuais em seu texto e estendem a sua aplicação a outras formas de relações jurídicas, fortalecendo e aperfeiçoando esse eficiente instituto de pacificação social. Cada uma dessas vertentes será explorada durante a palestra, que terá bastante foco em direito de negócios”, afirma Marcelo.

Modificações – O objetivo das mudanças na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, é ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.

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