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O que pensamos . Artigos . Contencioso Cível
Por: Rudjeri Mont-Mor Messeder de Alvarenga . 23 de outubro de 2019

As Vantagens do Processo de Execução – Contratos

O Processo de Execução é utilizado nos casos em que o credor de uma quantia líquida, certa e exigível, possui um título executivo extrajudicial, como por exemplo cheque, nota promissória, duplicata, contrato particular assinado por duas testemunhas, entre outros. Possibilitar a execução imediata é uma medida muito utilizada pelas empresas,…




Artigos . Direito da Saúde
Por: Frederico Ferri de Resende . 15 de outubro de 2019

Controvérsias do Conselho Federal de Medicina sobre direito de recusa terapêutica: a resolução 2232/2019 realmente garante segurança para os médicos e respeita a autonomia do paciente?

O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou em 16 de setembro a Resolução nº 2232/2019 sobre “normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente”. O texto  se propõe positivo em resguardar a relação médico-paciente em situações como essas, mas se analisado à…


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