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Imagem de uma médico com uma prancheta

O que pensamos . Artigos . Direito da Saúde
Por: Ronaldo Behrens . 13 de março de 2018

Comissão de Revisão de Óbito: escrevendo o certo por linhas um pouco tortas

Em 08 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário da União a Resolução nº 2.171/17, do Conselho Federal de Medicina, tornando obrigatória em todas as instituições hospitalares (e UPA’s) a criação e trabalhos da Comissão de Revisão ou Verificação de Óbito.

O Conselho Regional de São Paulo já tinha exigido referida Comissão e inúmeros hospitais brasileiros contavam já com a presença da mesma, dada sua importância, uma vez que o evento menos desejável dentro de uma instituição de saúde é exatamente o óbito de seu paciente.

Contudo, qual o verdadeiro papel da Comissão de Revisão de Óbito? O Conselho Federal de Medicina compreendeu a importância dos trabalhos de referida Comissão? Estas são discussões que pretendo fazer aqui.

Não é novidade para quem me acompanha, o estudo que tenho feito acerca da Segurança do Paciente (veja estes dois posts:  Como os hospitais poderiam utilizar os erros profissionais para melhorar a segurança do paciente? e Ainda sobre “Segurança do Paciente”). Para isso, procuro interagir ao máximo com profissionais da saúde que têm feito um trabalho excepcional acerca deste tema no Brasil.

É fato pacífico, dentre esses profissionais, que qualquer gestão de qualidade a ser promovida dentro de um Hospital deve começar por uma boa e completa verificação dos óbitos que ocorrerem, pois, repita-se, é o evento adverso mais indesejável dentro de uma instituição de saúde.

Neste sentido, a Comissão de Revisão ou Verificação de Óbito deveria ter, como princípio e base, a promoção da análise desses eventos, a partir dos procedimentos efetivamente experimentados no caso concreto e, ainda, das condutas dos profissionais e qualidade das informações dos atestados emitidos. Assim, poderia cumprir seu papel principal – o de ser educativa -, promovendo a melhoria dos fluxos de trabalho da instituição e gerando qualidade em função do aperfeiçoamento da segurança do paciente.

Ou seja, a ideia é a de se verificar um evento indesejado, eventualmente evitável, aprender com as falhas de procedimentos, impedir que esta falha ocorra novamente e, portanto, evitar novas mortes em decorrência da mesma atuação. É aprender com os próprios erros!

Instaurar este ciclo virtuoso fará com que o sistema de saúde caminhe na estrada já traçada por outras indústrias como, por exemplo, a da aviação, que hoje mostra-se com altíssimos indicadores de segurança de procedimentos.

Desta forma, é bastante elogiável que o Conselho Federal de Medicina tenha percebido finalmente a importância dos trabalhos desta Comissão.

De outro lado, infelizmente, parece ainda não ter sido inteiramente compreendido por este órgão, o que ousaria chamar de sistema de segurança do paciente e qualidade dentro dos hospitais, uma vez que a Comissão parece ter para o Conselho mais um papel de apuração de responsabilidades profissionais do que um caráter educativo.

E aí questiona-se o trabalho que restará feito, seja em função da dificuldade que temos em avaliar a conduta de um companheiro de trabalho diário com o viés de “errou” e “não errou”, seja porque fazer este trabalho traria pouco benefício institucional e para o paciente e familiares, já que as causas do problema não seriam atacadas de fato.

Neste ínterim, forçoso relembrar que a própria Organização Mundial de Saúde já organizou estudos que demonstram que as falhas nos procedimentos assistenciais são a terceira causa de morte de pacientes nos hospitais.

A norma do Conselho Federal de Medicina, ao tentar “proibir” o uso do termo “morte evitável” no âmbito dessas Comissões, em que pese ter procurado não confundir os familiares do paciente falecido, não atuou com sabedoria pois, ao falar em “óbito a esclarecer”, provoca um efeito contrário, que é o de criar dúvidas acerca do que aconteceu e que tenha tido como desfecho o incidente indesejável.

Se precisamos afastar, de uma vez por todas, a ideia de “erro médico” (tive a oportunidade de escrever sobre isso ano passado, leia), devemos  demonstrar, de forma inconteste, que o evento adverso é, muitas vezes, consequência de uma sequência evitável de falhas no fluxo assistencial.

No momento de perda de um ente querido, os familiares querem clareza nas explicações e o uso do termo “morte a esclarecer” em nada ajuda nisso. Práticas de disclosure já vivenciadas em algumas instituições de saúde demonstram a aderência dos familiares com relação à apuração, pois identificar uma eventual falha de procedimento tem o condão de dar sentido à perda, inclusive.

Fico com minhas esperanças renovadas com este passo dado pelo Conselho de Medicina. Contudo, ainda temo não termos a coragem de trazermos generosidade e transparência para a relação com o paciente; o que só obteremos a partir de uma compreensão mais sistêmica da importância da qualidade assistencial.