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Artigos . Compliance e Governança
Por: Bernardo Portugal . 12 de janeiro de 2017

Contrato social : instrumento básico de governança das sociedades limitadas (Parte III)

Como temos defendido, o contrato social de uma sociedade limitada é instrumento básico para a governança das sociedades limitadas, por trazer em seu escopo a maior parte das regras de convivência entre os sócios e aspectos complementares ao conteúdo regulatório previsto no código civil de 2002.

Além dos temas mais burocráticos como objeto social, sede e filiais, poderes e alçadas dos administradores e os aspectos envolvendo o capital social e suas responsabilidades, temos dois assuntos chave a serem tratados no contrato social, que são muito relevantes do ponto de vista da governança: a sua sucessão por morte e a retirada ou exclusão de sócios, por qualquer motivo.

Independente da boa relação existente entre os atuais sócios ou possíveis candidatos a investidores em uma sociedade limitada, é fundamental verificar como estão redigidas as cláusulas que serão aplicadas na regulação das seguintes hipóteses:

Para ler o artigo na íntegra: acesse aqui

Confira também os outos artigos da Série Contrato Social:

Contrato social : instrumento básico de governança das sociedades limitadas (Parte I)
Contrato social : instrumento básico de governança das sociedades limitadas (Parte II)

Este artigo foi publicado originalmente em 14/10/2016 na coluna de Governança Corporativa do portal Painel Acadêmico, para acessar o artigo original clique aqui.