LinkedIn Portugal Murad WebMail Contato Portugal Vilela Almeida Behrens - Direito de Negócios +55 31 3506-8200
Imagem do post: "Direito ao veto"

Artigos . Middle Market . Direito Societário
Por: Portugal Vilela Almeida Behrens . 19 de dezembro de 2017

Direito de veto à entrada de novos sócios

A inclusão, no acordo de sócios e contratos sociais das sociedades, de mecanismos que possam possibilitar  o direito de veto à entrada de novos sócios, em qualquer das hipóteses de alienação, direta ou indireta, de participações societárias, exalta o vínculo de afeição que une os sócios e, sob determinado aspecto é instrumento que visa permitir a perpetuidade do negócio.

Isso porque o alinhamento existente entre aqueles que já fazem parte do negócio (valores, princípios, forma de negociar, arrojo em investimentos, etc) pode ser entendido como condição para que a empresa continue sua trajetória sem grandes modificações especialmente vinculadas às mudanças de concepções/condições individuais eventualmente trazidas por um eventual novo sócio.

Toma-se, como exemplo, a razoabilidade e lógica do veto promovido eventualmente por sócios de uma empresa de engenharia, à admissão de um novo sócio que tenha sido condenado pela operação lava-jato por ter atuado em fraude no setor.

Não por acaso, o Código Civil Brasileiro vigente prevê que a cessão de cotas poderá ocorrer livremente à terceiros, salvo se houver oposição de um quarto do capital social.

No entanto, o direito de veto traz consigo diversas repercussões que, se não debatidas e fixadas, seja no contrato social seja em acordo de sócios, podem se tornar um grande gargalo de desentendimento entre os sócios.

O direito de veto se manifesta quando um dos sócios pretende alienar sua participação societária (ou seja, já tem vontade de deixar o negócio) e, bem assim, caso não receba oferta de seus atuais sócios (considerado o direito de preferência desses na aquisição), haverá de se buscar um terceiro comprador, estranho aos quadros sociais. E, como sabido, encontrar comprador para participação social não é tarefa das mais simples, envolve uma grande energia para debater preço, condições de pagamento, posição política do comprador na sociedade, diligência legal na empresa o que, por consequência, também representa custo.

E, se após toda a energia despendida um dos sócios vetar a entrada do pretenso novo sócio, sem justificativa e sem uma consequência pré-determinada, um possível conflito se instaurará

As discussões irão desde a razoabilidade do veto até uma eventual tentativa de reparação por danos materiais do sócio que foi prejudicado em sua venda.

Portanto, deixar previamente previstas as especificidades do direito ao veto, como, a título exemplificativo, quórum necessário para o veto, necessidade de motivação ou não, prazo para o exercício e, mais, quantos vetos podem ser realizados e, eventual obrigação de compra pelo sócio que vetar a entrada do terceiro, são medidas que pode evitar um conflito societário.

O veto, a despeito de sua inquestionável utilidade para fins de preservação da sociedade, especialmente nas empresas familiares não pode ser, por outro lado algo que se transmude em instrumento arbitrário que imponha ao sócio o dever de se permanecer eternamente vinculado à empresa (por exemplo, se nenhum comprador apresentado for jamais aceito), nem ser o instituto jurídico que abra as portas para uma ação de dissolução (já que o único caminho para o sócio sair da empresa será através de uma contenda judicial), ação que implica graves discussões para a sociedade, afetando seu valor e, ainda, pode representar prejuízo para as próprias partes envolvidos, porque, ou a participação pode ser subvalorizada ou, ao contrário superestimada, além evidentemente de todo o custo envolvido e o desgaste psicológico.

Portanto, o instituto do veto, importantíssimo para preservação da empresa, deve ser muito bem ponderado especialmente para que não seja a razão do desalinho entre os sócios.
________________
Por: Gustavo Carvalho e Lucas de Freitas Pereira