LinkedIn Portugal Murad WebMail Contato Portugal Vilela Almeida Behrens - Direito de Negócios +55 31 3506-8200
stock-photo-doctor-and-patient-are-discussing-something-just-hands-at-the-table-318849443

Artigos . Direito da Saúde
Por: Ronaldo Behrens . 14 de setembro de 2016

Direito dos pacientes no dia-a-dia dos hospitais

Porque temos ouvido falar tanto de direitos dos pacientes nos últimos anos no Brasil e o que isso pode trazer de diferença prática para os hospitais?

Essa é uma questão que tem sido objeto de vários debates  e, neste sentido, despertou minha atenção uma notícia trazida pela Revista Melhores Práticas (Edição nº 18 – matéria “Fator Qualidade”) e uma interessante obra da Dra. Aline Albuquerque (“Direitos humanos dos pacientes”, Ed. Juruá, Curitiba: 2016).

É fato que estamos convivendo com usuários do sistema de saúde bem mais conscientes de seus direitos e, portanto, mais exigentes; notadamente em função do enorme acesso que todos temos atualmente à informação, após o advento da internet.

Em que pese as enormes repercussões deste fenômeno, infelizmente, no diálogo estabelecido entre o Direito e o Setor da Saúde, discute-se praticamente sobre a faceta mais visível do mesmo, que é a judicialização da saúde.

Sem a pretensão de diminuir a importância e consequências deste tema, tenho defendido um olhar para além desta barreira circunstancial e presente, basicamente, em função do baixo financiamento público do setor da saúde[1].

Portanto, advogo que há uma complexidade maior e deveria haver um maior interesse da comunidade na questão da qualidade do sistema, como fator preponderante de diminuição do custo assistencial, sendo que o Direito pode suportar este debate ao trazer em linguagem palatável a questão dos direitos dos pacientes (ou usuários); o que será, certamente, valorizado como um dos componentes do “fator de qualidade” com o qual o sistema privado e futuramente o público pretendem remunerar os serviços prestados.

A literatura estrangeira já trata de forma ampla desta ideia ao relatar as diversas perspectivas do que costumam nominar “patient-centred care”, que pode ser definido, de acordo com um interessante artigo de Oliver Groene[2], adotando o conceito do Institute of Medecine (IOM), como o “serviço de saúde que estabelece uma parceria entre os profissionais, pacientes e suas famílias (quando apropriado) para garantir que as decisões respeitem os desejos, as necessidades e as preferências dos pacientes e que os mesmos tenham acesso à educação e ao apoio de que necessitam para tomar decisões e participar de seus próprios cuidados”.

Groene defende três argumentos para que se estabeleça um programa “patient-centred”: a melhora com relação aos direitos dos pacientes, a melhora dos ganhos de saúde e a melhora do aprendizado organizacional.

Além do fato de que a promoção e respeito aos direitos dos pacientes ser uma obrigação ética e legal, fascinante observar que o autor relata que “pesquisas sugerem que este tipo de programa (centredness patient) está associado a um melhor compliance, satisfação do paciente, melhor recuperação e resultados de saúde, aumento da tolerância para níveis de estresse e dor, redução de taxas de readmissão e maior procura de cuidados de acompanhamento”. Ainda, informa que “pesquisas sugerem que os pacientes podem contribuir significativamente para a melhoria dos cuidados de saúde, notadamente através de sua avaliação dos aspectos não-clínicos de cuidados, assim como do ambiente e das suas observações e experiências com o processo assistencial. No entanto, esta informação não é sempre reunida sistematicamente e, assim, os hospitais estão perdendo informações relevantes para projetos de melhoria”.

Portanto, fica claro que o tema dos “direitos dos pacientes” como um dos pilares do que temos traduzido como “centralidade do paciente” tem se tornado importante para o dia-a-dia dos hospitais, mesmo que de forma ainda intuitiva.

Na prática, temos um conjunto de regras aplicadas em virtude de uma obrigação legal; mas não aproveitadas em sua inteireza, tal qual no apresenta o artigo de Groene: buscando incentivar a participação dos usuários com o objetivo de melhorar o processo assistencial e mesmo os resultados em saúde, reduzindo, logicamente, o custo.

De outro lado, está próxima a experiência de se remunerar a prestação de serviços de saúde, no Brasil, a partir das entregas feitas pelos prestadores: qualidade (“fator qualidade”), segurança, respeito (compliance na saúde) e até mesmo satisfação (percepção) dos usuários.

Recomenda-se, desta forma, que possamos todos enxergar um cenário de forma um pouco mais ampla do que atualmente estamos fazendo, a fim de não sermos surpreendidos, mais uma vez, por uma inovação já anunciada desde os anos 50 pelo menos.

[1] Dados da OCDE informam que o Brasil tem um financiamento público de cerca de 4% de seu PIB com a saúde, ressaltando que temos um PIB similar ao da França (que dispensa cerca de 11%), mas uma população mais do que três vezes maior.

[2] “Patient centredness and quality improvement efforts in hospitals: rationale, measurement, implementation”, publicado no Internetional Journal for Quality in Health Care, vol. 23, n. 5 – referenciado na obra da Dra. Aline Albuquerque.