LinkedIn Portugal Murad WebMail Contato Portugal Vilela Almeida Behrens - Direito de Negócios +55 31 3506-8200

Artigos . Direito Societário
Por: Bernardo Portugal . 23 de fevereiro de 2015

Governança Legal e sua aplicabilidade nas PME’S

Governança Corporativa é um termo antigo que, desde os mais remotos tempos, como se pode verificar nos Dicionários, significa governar/gerir uma entidade, seja ela de natureza pública, empresarial ou sem fins lucrativos. Governar , de forma simples e objetiva, implica em organizar, criar controles, medir e tomar medidas corretivas, o que se ensina também há bastante tempo como a base de qualquer técnica básica da boa administração.

Ocorre que no caso da “Governança Corporativa”, no seu conceito mais direcionado para o ambiente societário, principalmente nas pequenas e médias empresas, precisamos restringir o foco aos elementos jurídicos afim de permitir uma aplicação mais eficiente dos princípios básicos de Transparência, Equidade, Prestação de Contas tidos como o esteio das melhores práticas de Governança, como preconiza o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. Mas como fazer para adaptar algo tipo como complexo, voltado apenas para empresas abertas em bolsa ao mundo das PME´S.

Em minha opinião, como primeiro passo para estruturar uma Politica Interna de Governança Corporativa, uma empresa, qualquer que seja o seu porte, deve começar a organizar a sua “Governança Legal”. Isto quer dizer na prática, criar um sistema interno, seja através de pastas de arquivo, planilhas e/ou arquivo físico onde se possa encontrar facilmente todos os documentos indispensáveis para que a empresas possa cumprir regularmente com as leis, normas e contratos a que está obrigada.

Parece trivial, mas são muitos exemplos de empresas, inclusive as de grande porte que, por diferentes razões, não cuidam de manter organizada a documentação que precisam eventualmente dispor para atender a uma série de obrigações de ordem legal, regulatória, contratual ou até mesmo por exigência de um mercado específico, como as Normas ISO, ou a Lei americana Sarbannes Oaxley (SOX)

E a simples adoção, por exemplo, de um diretório unificado de arquivos digitais, nos quais se possa  encontrar , organizado em pastas, por assunto, a lista dos documentos exigidos por cada área da empresa pode criar um ambiente mais dinâmico para a gestão eficiente destas informações.

Os benefícios de uma simples atitude de se coletar pela primeira vez ou de revisar para aperfeiçoar o que já existe, naquelas empresas que já possuem os seus sistemas de controle, são evidentes. É que provavelmente, desde a última vez que verificaram tais documentos para uma finalidade específica, houve alguma modificação em alguma lei, norma ou contrato e, por não haver uma regra de periodicidade de controle, não houve atualização recente dos mesmos.

Outra situação que pode ocorrer ao iniciar um novo procedimento de governança das informações legais da empresa é perceber que há elementos importantes que, em virtude de uma demissão, sucessão, alteração de cargos ou mudança do responsável por zelar por ela, ficou esquecida nas prateleiras burocráticas e, eventualmente, quando se precisar de utiliza-los, poderão não ser encontrados e tempo ou, não estarem aptos a serem apresentados a quem os exigir..

Portanto, seja em uma grande companhia ou em uma pequena ou média empresa, é possível e recomendável que se possa iniciar o processo de implementação de Governança Corporativa, através do estabelecimento de um procedimento de gestão da Governança legal da empresa, o qual, por si só já estará trazendo maior segurança juríidica às empresa, seus sócios e executivos e ajudando a criar a mentalidade de controle, atualidade, monitoramento tão importantes para passos na direção de procedimentos mais complexos

Vale destacar que tal atitude já resultará em imediato movimento dentro dos diversos setores da empresa, que perceberão rapidamente que há um novo olhar dos Administradores em relação às  funções e responsabilidades dos respectivos colaboradores, criando uma nova percepção quanto à importância de tais procedimentos dentro do dia dia dos negócios.

E a primeira vez que houver necessidade de se encontrar um documento legal e o mesmo for encontrado mais rapidamente, atualizado e proporcionar a sensação de eficiência aos gestores envolvidos, estar-se-á iniciando o ciclo virtuoso de manutenção desta nova ordem das coisas.

Exemplo prático de um cliente que passou por uma Due Diligence para fins de obtenção de um financiamento e, submetido a um enorme check lists de documentos e sem muito os apresentou organizados em pastas por assunto, em um pen-drive entregue ao final da reunião sobre o assunto. A perplexidade do representante do banco foi perceptível e, pôde –se perceber que a governança legal serviu de diferencial daquela empresa em relação a outras menos organizadas.

Enfim, o estabelecimento de procedimentos para gerir a  Governança Legal da empresa independente do seu porte é um primeiro passo no sentido de implementar uma Governança Corporativa  mais estruturada, e será fundamental para implementar uma nova mentalidade de gestão a ser cada vez mais aperfeiçoada