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Por: Portugal Vilela Almeida Behrens . 10 de dezembro de 2014

Informação confidencial é vantagem competitiva nos negócios

Quando novos empreendedores começam a desenvolver seus negócios, ou empresas de todos os portes iniciam novos projetos, usualmente vários temas relacionados à propriedade intelectual são considerados. Alguns aspectos, que deveriam ser objeto de cuidado comercial e análise jurídica especializada, entretanto, usualmente são ignorados. Além das preocupações usuais com depósitos de marca ou de patentes, por exemplo, uma importantíssima questão geralmente só lembrada quando os problemas já existem é o trato de informações confidenciais e segredos de negócio. A circulação e o uso das informações devem ser analisados com cautela, uma vez que os segredos de comércio e a informação confidencial são fatores-chave no desenvolvimento e manutenção da vantagem competitiva de qualquer negócio. Se enquadram neste conceito itens variados como invenções não-patenteadas, receitas, listas de clientes, listas de fornecedores, métodos de negócio, banco de dados, etc.,  que devem ser mantidos com a “aura” confidencial, para que se mantenha seu valor intrínseco. Ou seja, assim sendo, estes possuem valor comercial, e por isto merecem especial atenção.

No dia-a-dia dos negócios muitas informações são reveladas (seja para funcionários, parceiros, contratantes, entre outros), então é crucial que se estabeleça de modo cristalino quais informações possuem o status de “segredo de negócio” ou são “confidenciais”, assim como determinar quais são os usos permitidos de tal informação durante e após a relação entre as partes (empregatícia ou comercial, por exemplo). Cada negócio deve ser analisado individualmente, para que se trace a melhor estratégia de trato das informações confidenciais, se crie disposições contratuais adequadas quando for o caso e se preveja possíveis consequências de usos indevidos de tais informações.

Alguns instrumentos são tradicionalmente utilizados no mundo dos negócios, sendo mecanismos de proteção a dados dotados de valor, como os acordos de confidencialidade (ou NDA, do inglês “non-disclosure agreement”). Estes contratos devem ser bastante simples, mas ao mesmo tempo devem estabelecer as condições nas quais certas informações são reveladas em um acordo comercial. Muitas vezes é necessário que se revele informações confidenciais para que se atraia um novo negócio, mas há de se ter o cuidado de não se revelar mais que o necessário. O instrumento contratual, portanto, deve ter a sutileza de ser comercialmente viável e objetivo, mas juridicamente sólido e protetivo das informações que serão trocadas.

Os Tribunais também tem se posicionado de forma categórica pela admissibilidade e legalidade de tais disposições restritivas ao uso de dados confidenciais, corroborando o entendimento de que tais informações portam valor comercial e estratégico para qualquer negócio.

Por fim, a criação de barreiras físicas e tecnológicas (por exemplo, locais de acesso restrito e arquivos digitais com senhas, respectivamente) é um hábito muitas vezes negligenciado, e que deve ser adotado por todos, independente do tamanho do negócio: se a informação é confidencial, este alerta deve constar de modo claro! Manter a integridade de um segredo de comércio ou de uma informação confidencial pode significar preservar o mais importante ativo de uma empresa ou negócio, e tal preocupação deve estar presente desde o início das atividades, evitando inúmeros possíveis problemas no futuro.

 

Esta publicação possui caráter genérico e educativo, e não representa análise ou opinião jurídica customizada. Para mais informações sobre o tema, contate nosso Escritório.