LinkedIn Portugal Murad WebMail Contato Portugal Vilela Almeida Behrens - Direito de Negócios +55 31 3506-8200
Imagem do posto: O idoso e seu direito à autonomia

Artigos . Direito da Saúde
Por: Ronaldo Behrens . 17 de outubro de 2017

O idoso e direito à autonomia

Confira a seguir o artigo “O idoso e direito à autonomia”, de Ronaldo Behrens, sócio do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens – Direito de Negócios, publicado no Jornal O Tempo, no último sábado (14/10), onde o especialista de saúde discute a autonomia do idoso.

__________

No dia 01 de outubro comemoramos o Dia do Idoso, exatamente na data de promulgação do Estatuto do Idoso. Teoricamente, um momento que deveria ser de celebração e regozijo, dedicado a pessoas que destinaram boa parte de suas vidas à construção de nosso País. Mas, efetivamente, como temos tratado as pessoas que envelhecem?

Podemos analisar vários aspectos como resposta a essa pergunta. Em termos de cidade, não acredito que estejamos, de fato, levando à consideração devida a estes cidadãos. Basta ver o estado de nossas calçadas e ruas, sinalizações, limpeza urbana etc. Se pensarmos em termos de segurança, não seria recomendável a uma pessoa idosa um passeio pelos parques e jardins públicos que, em sua maioria, estão mal cuidados e sem estrutura, além de representarem riscos de assaltos e outros tipos de violência. E quando chego à minha área de atuação, que é o direito da saúde, em tese, estamos permeados por legislações protetivas, mas, na prática, convivemos com ações ainda de pouca efetividade.

As pessoas desprezam a autonomia do idoso. Falo, inclusive, do idoso que sabe o que quer, mas é desrespeitado na sua vontade. Parece que o processo de envelhecimento nos faz acreditar que o idoso perde a sua capacidade de decisão, deixando de ser detentor de desejos, se tornando incapaz de manifestar suas escolhas. Não costumamos perguntar à pessoa idosa aonde ela gostaria de morar, qual o tratamento gostaria de seguir e nem como gostaria de enfrentar o seu processo de morte. Ao contrário, tomamos de assalto a sua liberdade de escolha, de acordo com as nossas conveniências, inseguranças e convicções.

Por mais que estejamos convivendo nos tempos atuais com doenças degenerativas – que muitas vezes limitam a capacidade de discernimento de uma pessoa – preservar ao máximo a autonomia de qualquer indivíduo é dar atenção à sua dignidade, princípio caro e presente em nossa Constituição. Autonomia é “autogoverno”, ou seja, a capacidade de a pessoa tomar suas próprias decisões de acordo com suas vontades, conveniências, crenças de vida, sonhos etc. Negar isso é negar a própria dignidade da pessoa, é transformá-la em objeto e tirá-la da situação de sujeito de sua própria vida.

Entretanto, a realidade é outra. Não raro é ver locais despreparados em termos de projetos de prevenção ou prolongamento da autonomia e bem estar social. Não poucas vezes as casas de acolhimento ou “asilos” são locais de abandono e descaso. Com exceção de algumas pontuais instituições e profissionais, efetivamente, não estamos preparados para tratar a população idosa com a devida atenção.

Precisamos rever nossos conceitos e atitudes a fim de podermos, algum dia, celebrar o 01 de outubro como de fato deveria ser comemorado: como um momento de valorização da pessoa humana e não um alerta à falta de respeito.