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Artigos . Direito Contratual Empresarial . Direito Societário
Por: Gustavo Carvalho . 19 de abril de 2018

Obrigação de prestação de garantias pessoais pelos sócios à sociedade

A vida empresarial exige, não raras vezes, a utilização de capital de terceiro para a realização dos fins da empresa, especialmente através de mútuos, que podem tomar as mais variadas formas, ou seja, com garantias pessoais, reais ou mesmo com a possibilidade de conversão dos valores em ações.

O momento da tomada de empréstimo, ainda que os valores a serem captados constem do orçamento anual, é matéria que sempre causa desconforto entre os sócios e administradores, sejam esses sócios ou não.

A questão mais delicada da operação, após a decisão sobre a captação ter se dado em observância às regras societárias, está na exigência comum de que os sócios e administradores garantam o débito tomado, inclusive pessoalmente; empréstimos bancários quase nunca dispensam o aval dos sócios e administradores.

E, nesse cenário, se torna tema importante o estabelecimento da obrigação dos sócios e administradores de, em favor da sociedade, participarem como garantidores.

A não previsão expressa pode custar a tomada de crédito cujos valores seriam o fiel da balança entre a continuidade ou não de determinada empresa.

O tema é ainda mais relevante àqueles sócios que não estão na administração da empresa, figurando, ao final, basicamente, como sócios investidores. Isso porque, por não estarem diretamente vinculados à operação e, portanto, às “dores” do dia a dia, se sentem desconfortáveis com a prestação de garantias, especialmente porque trazem impactos, inclusive, em sua vida privada, por poderem envolver até mesmo os cônjuges na operação de crédito.

Para estes, a inexistência de previsão expressa e tratamento da questão referente às garantias, se não estiver clara, certamente implicará em desalinho.

Nas empresas familiares tais conflitos são comuns, especialmente por não ser rara a existência de membros da família que não atuam na empresa (são médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, etc), sendo de apenas um ou alguns sucessores o dever de seguir a vida empresarial e, bem assim, a ausência de previsão sobre a obrigação de prestar garantia quase sempre esbarra na veemente negativa de um dos sócios não vinculados à operação.

É preciso, portanto, que se dê atenção ao tema, não apenas para obrigar a prestação de garantias em favor da sociedade, por se tratar de tema diretamente afeto à continuidade e planejamento dos negócios, como também, para dar segurança mínima àquele que prestou a garantia de direito de regresso caso pague o débito em nome da sociedade e mais, estabelecer, de modo expresso que a garantia dada seja apenas para a sociedade e a negócios diretamente vinculados à ela, evitando-se que o expediente da garantia seja corrompido para finalidade diversa.

Aos administradores é necessário, inclusive pensar em um seguro de responsabilidade civil D&O (Directors and Officers Liability Insurance), especialmente no caso dos administradores não sócios.

A previsão de tal tema traz muito mais segurança para a sociedade e, certamente, aos sócios, pacificando eventuais conflitos, em especial no tempo em que a captação de recursos seja algo emergencial.