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Arbitragem . Artigos . Notícias
Por: Portugal Vilela Almeida Behrens . 28 de novembro de 2014

Marcelo Vilela concede entrevista sobre arbitragem

Marcelo Vilela, sócio do escritório Portugal Murad – Direito de Negócios, atual presidente do Conselho da CAMARB, concedeu entrevista sobre a V Competição Brasileira de Arbitragem e sobre o funcionamento da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (CAMARB). Segue o link da entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=L42pCNVRaSc&feature=em-upload_owner


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Artigos . Direito Contratual Empresarial
Por: Portugal Vilela Almeida Behrens . 25 de novembro de 2014

Breves considerações a respeito da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias

Em 4 de março de 2013 o Governo brasileiro depositou o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) (“CISG”; “Convenção”), passando suas regras a serem aplicáveis em território nacional…



Artigos . Direito Trabalhista e Sindical
Por: Portugal Vilela Almeida Behrens . 20 de novembro de 2014

Duração do Processo Trabalhista X Custo para a empresa – Uma análise necessária

Os trâmites do processo do trabalho são, certamente, mais céleres que os trâmites processuais de outros ramos da Justiça. Porém, tal celeridade pode ser consideravelmente afetada se pensarmos no tempo despendido nas instâncias recursais, sobretudo em razão da quantidade de recursos disponíveis em nosso ordenamento jurídico. A partir daí, surge…


Artigos . Direito Trabalhista e Sindical
Por: Daniela Boechat Siqueira Dantas . 21 de outubro de 2014

A possibilidade da cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade na Justiça do Trabalho

A possibilidade de um funcionário receber adicional por exposição a agentes insalubres e periculosos concomitantemente, até então, era pacificamente rechaçada pela Justiça do Trabalho, sendo tal entendimento amparado pelos termos do artigo 193, § 2º da CLT. O referido artigo traz a vedação quanto à cumulação dos adicionais, autorizando apenas…



Artigos . Direito Tributário
Por: Gidelle Niemann Mendes . 2 de outubro de 2014

Não incidência da Contribuição Social Previdenciária sobre Verbas de Natureza Indenizatória

Como é de conhecimento, os contribuintes que não estão abrangidos pela desoneração da folha de pagamento, regulada pela Lei nº 12.546/2011, tais como as empresas do ramo hospitalar, comércio eletrônico, dentre outros, sujeitam-se ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre a folha de salários, nos termos do art. 22,…



Artigos
Por: Portugal Vilela Almeida Behrens . 17 de setembro de 2014

BELO HORIZONTE APROVA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM REDUÇÕES DE MULTA E JUROS

No dia 16 de setembro de 2014, foi editada a Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.752/2014, que autorizou o Poder Executivo belorizontino a conceder, por meio de um programa específico e temporário, descontos para pagamento de dívidas tributárias.   O referido parcelamento, todavia, aplica-se somente aos créditos decorrentes de…



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