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Imagem Paper: Sigilo na relação médico-paciente

O que pensamos . Artigos . Direito da Saúde
Por: Ronaldo Behrens . 15 de fevereiro de 2018

Prontuário médico e envio a autoridades

Não obstante este tema possa parecer envelhecido, parece que não há entendimento, ainda, no Brasil, acerca da importância do sigilo na relação médico-paciente. É o que observamos em recente Circular do Conselho Federal de Medicina, orientando aos Hospitais e Médicos o envio dos prontuários em caso de requerimento de um Juiz.

Desde sempre vimos batendo na tecla da essencialidade do sigilo médico neste tipo de relação (leia este post  e este outro também), pois não entendemos que um paciente terá a necessária confiança para relatar tudo o que seria necessário, caso soubesse que sua entrevista poderia eventualmente ser lida por uma terceira pessoa, mesmo que um parente seu.

Sem essa segurança, apostamos que haverá uma sonegação de informações mais íntimas e que, aos olhos de pessoas externas ao momento da anamnese médica, geraria sentimento de vergonha ou medo de julgamento para o paciente.

De outro lado, havia um entendimento contrário de diversas pessoas e inclusive de várias decisões judiciais que, revoltadas com o obstáculo imposto pelas normas deontológicas, decidia pelo envio sob o argumento de que a Justiça não poderia sofrer tais óbices e que o Magistrado teria liberdade de amplo acesso às evidências que julgasse importantes.

Recentemente, veio uma Circular do Conselho Federal de Medicina que, baseados em decisão de uma apelação pelo TRF da 4ª Região (ACP n.º 5009152-15.2013.404.7200) em ação proposta pelo Ministério Público Federal, orientando aos Conselhos Regionais que encaminhassem as informações médicas dos pacientes, quando solicitados pelo Juiz, em sede de decisão.

Portanto, agora, a situação jurídica do tema configura-se clara e, por hora resolvida: devem os Hospitais e Médicos, mediante solicitação judicial, disponibilizar o prontuário médico. Isso não causará nenhum tipo de constrangimento aos atores da saúde, posto ter o próprio CFM sucumbido temporariamente à tese.

Os argumentos da decisão do TRF da 4ª Região, apesar da reconhecida inteligência e preparo de seus julgadores, causa dor à nossa razão, uma vez que não conseguimos vislumbrar a dicotomia entre a preservação do sigilo médico e o acesso amplo às informações dos prontuários pelas autoridades judiciárias.

Que jamais seja dito que o Conselho de Medicina não tentou, corajosamente, enfrentar a situação para proteção única e exclusiva da própria Sociedade; e não de uma corporação como às vezes, erroneamente, ouvimos por aí.

Resta-nos a esperança de que o Brasil amadureça e compreenda a importância da privacidade em algumas relações tais como a relação médico-paciente. Até lá, esperamos que essa potencial quebra do sigilo não desencoraje os pacientes a se abrirem com seus médicos.

De minha parte, irei começar a pensar em meios de controlar o que é anotado em meu prontuário. Ou seja, vem bagunça por aí!