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Artigos . Direito Tributário
Por: Gidelle Niemann Mendes . 2 de novembro de 2016

As sociedades profissionais estão obrigadas a pagar pró-labore aos sócios?

Para a Receita Federal, os sócios que exercem funções em favor da sociedade devem receber uma parcela de remuneração na forma de pró-labore

Recentemente, a Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT – RFB) editou a Solução de Consulta nº 120/2016 padronizando o entendimento de que as sociedades de profissionais devem discriminar os valores pagos aos sócios a título de pró-labore e de distribuição de lucros. Embora a manifestação seja considerada ilegal por grande parte dos operadores do direito, isso tem gerado preocupação às sociedades de profissionais que terão a carga tributária majorada para se adequarem ao entendimento do Fisco ou estarão sujeitas ao risco de autuação.

Tanto a distribuição de lucros quanto a retirada de pró-labore são práticas corriqueiras para a remuneração dos sócios de uma empresa, apesar de possuírem naturezas bem distintas.

Lucro e Pró-labore

O lucro pode ser compreendido como o resultado líquido positivo da atividade empresarial, que é apurado periodicamente pela contabilidade. A sua distribuição ao sócio tem a função de recompensá-lo tanto pelo capital investido quanto pelo risco assumido na geração de riqueza.

Lado outro, o pró-labore é pago ao sócio exclusivamente em razão do trabalho desenvolvido em prol da sociedade, ainda que esta apresente prejuízo no período de apuração. Tal remuneração costuma ser periódica e em valor previamente fixado, tendo em vista o esforço do sócio que atua diretamente na operação da empresa.

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Este artigo foi publicado originalmente em 30/09/2016 na coluna de Direito Tributário do portal Painel Acadêmico, para acessar o artigo original clique aqui.