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whatsapp na saúde

Artigos . Direito da Saúde
Por: Ronaldo Behrens . 4 de maio de 2017

Whatsapp, sigilo e setor da saúde

O whatsapp virou notícia novamente num recente episódio que se tornou político no Brasil.

E desta vez, o debate jurídico não foi o relacionado a uma decisão liminar de um juiz que teria causado constrição a milhares de usuários.

Qual a novidade do tema? Qual a verdadeira repercussão jurídica do episódio? Estes são alguns pontos que serão objeto de nossa reflexão.

Não é novidade para ninguém que o mundo tem evoluído em termos tecnológicos a uma velocidade estonteante para a maioria de nós.

Chamadas com vídeo, para ficar só neste exemplo, existiam somente em filmes ou desenhos futuristas.

Atualmente, mesmo os mais românticos adeptos da old school não conseguem negar as vantagens dos tempos atuais e o tanto que a tecnologia veio facilitar nossas vidas.

Contudo, como tudo tem dois lados, igualmente passou a nos causar alguns problemas e constrangimentos.

Foi o que assistimos no caso que sugerimos no início deste paper, relativo à ex Primeira Dama, quando informações e imagens acerca de seu estado de saúde, já terminal, teriam supostamente vazado por obra de uma profissional da Medicina por meio do whatsapp.

Sinceramente, não me interessa pensar, neste espaço, na utilização política que as pessoas de ambos os lados fizeram do episódio, assim como com relação ao anúncio da doação de órgãos.

Chamou mais minha atenção a eclosão dos debates públicos e em redes sociais acerca do tema “sigilo”, notadamente num país que tem se especializado em consumir a privacidade alheia, assim como na qualidade (ou falta de) dos debatedores; todos “especialistas de ocasião”.

De plano, já cravo uma constatação que nem sequer de trabalho estatístico precisa: nosso País e a maioria de sua Sociedade está pouco se importando para o sigilo das pessoas, seja quanto às suas (nossas) informações médicas, seja as bancárias ou aquelas de registro em cartório.

Há muitos anos os raros hospitais que têm um pouco mais de acesso à informação estabelecem uma luta isolada contra todo o Sistema Judiciário, o Ministério Público e até mesmo as diversas polícias estaduais, pois todos, sem exceção, acreditam ter real poder e direito de requererem os dados de saúde de qualquer pessoa.

Basta perguntar a qualquer hospital quantos ofícios são recebidos pela diretoria “determinando” o encaminhamento dos prontuários médicos. E pasmem: a esmagadora maioria libera esses dados sem qualquer tipo de dificuldade ou oposição.

Da parte do usuário (ou consumidor como alguns preferem chamar), eu jamais vi qualquer demanda judicial ou administrativa na qual contivesse uma reclamação da
exposição das referidas informações de saúde.

Desconheço que exista, em alguma instituição de saúde brasileira, cláusulas em contratos de empresas terceirizadas que fornecem serviços, que a vinculassem à confidencialidade com relação a estas informações.

Não sei referenciar nenhuma investigação policial ou do Ministério Público acerca dos vários vídeos de autópsias ou de atendimento médico de celebridades que tenham chegado a algum termo e punição.

Contrariando todo este menosprezo de nossa Sociedade, basta uma rápida reflexão para entender que a garantia do sigilo é o fator que mais contribui para o estabelecimento da verdadeira (e única) relação médico-paciente. Ou você, que está lendo este paper, teria coragem de revelar seus mais profundos segredos a um médico caso soubesse que seus filhos ou netos poderiam ter acesso facilitado aos mesmos?

Espantoso é que o Conselho Federal de Medicina já há anos regulamenta a matéria, sendo de 2000 a atual Resolução (Res. CFM nº 1605/2000) que garante o total sigilo das informações de saúde de um paciente, deixando claro que referidos dados pertencem única e exclusivamente ao próprio paciente e que toda a estrutura hospitalar é responsável somente pela sua guarda.

Determina, ainda, esta Resolução, que só em três oportunidades este dever de sigilo pode ser excepcionado: autorização do próprio paciente (que é o único proprietário), dever legal (como as doenças de notificação obrigatória) e justa causa (quando há ameaça à saúde de outra pessoa, por exemplo). E qualquer revelação deve ser a mais tímida e restrita possível.

Neste ponto, você pode estar se perguntando: mas e o whatsapp, onde entra nessa história?

Ele não deveria, mas entra, uma vez que o próprio Conselho Federal de Medicina permitiu a utilização do aplicativo por grupos de médicos, para facilitar o debate sobre um caso concreto. Mesmo que tenha tentado impor algumas diretrizes sobre o assunto, fica claro que esta não foi a melhor opção encontrada, uma vez que a falta de controle e a simplicidade de difusão de fotos e documentos e dos participantes já é nossa conhecida.

Se a ideia de discussão de casos de forma on line parece ser interessante e benéfica para o usuário, redes específicas e grupos de destinatários com controle profissional e rígido poderiam gerar menos riscos para todos os envolvidos.

Em que pese o horror que me causa pessoalmente esta pouca importância dada à privacidade das pessoas, parece-me hipócrita a condenação social de uma pessoa isolada por um episódio desses, quando já convivemos com esse tipo de vazamentos há tantas décadas, quando o próprio órgão fiscalizador da profissão facilitou a utilização do aplicativo e quando recebemos todos nós, a cada dia, fotos vazadas de forma indesejada e as divulgamos sem o menor constrangimento nos diversos grupos de whatsapp dos quais participamos.

Talvez seja este episódio e reflexões respectivas um momento para levarmos mais a sério o dever de sigilo que é esperado do setor da saúde mas que, infelizmente, não está adstrito somente a ele.