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Por: Gustavo Carvalho . 11 de dezembro de 2018

Cessão de cotas: obrigação de venda conjunta – Drag Along: a importância de se reduzir os riscos de impasses para venda

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A conhecida cláusula de Drag Along, muito presente em acordos de acionistas ou contratos de compra e venda de ações/quotas quase sempre indissociável de outra, o Tag Along, é instrumento importantíssimo de proteção do sócio majoritário e, em uma sociedade familiar, tem relevo ainda maior, especialmente em razão dos desalinhos próprios da relação familiar e do risco de que atitudes individuais tomadas por mero capricho ou com objetivo de maximização de ganhos individuais obstaculem uma eventual venda da empresa.

O Drag Along estabelece a obrigação de venda conjunta, vale dizer, se determinado percentual de ações/quotas é objeto de oferta de compra, os Acionistas/Sócios vendedores podem exigir que os Sócios/Acionistas não ofertados sejam incluídos na venda, compulsoriamente, de forma que suas participações também sejam transferidas ao terceiro comprador.

A obrigação de venda conjunta, embora interfira de modo muito agressivo na propriedade daquele sócio que não desejava vender sua participação, e que por outro lado não possui disponibilidade para adquirir as ações/quotas que estão postas a venda pelo majoritário (exercendo seu direito de preferência), é disposição inarredável, especialmente em empresas familiares.

Isso porque, bem ponderado o percentual que dispara o gatilho da venda conjunta, esse representará, certamente uma garantia de que o minoritário, eventualmente um dos irmãos, não leiloe a participação pretendendo receber algo a mais pelo mesmo percentual dos demais.

Por outro norte, em sendo esse gatilho o percentual do capital social que está representado pelos sócios que efetivamente controlam e gerem o negócio, a venda da participação desses, certamente se dará com terceiro que almeje, em verdade, a aquisição integral da empresa e não apenas um percentual ainda que relevante, de forma que é mais fácil conseguir o alinhamento para a venda integral nessa hipótese, por não se depender da vontade integral dos sócios.

O Drag Along, portanto, dá a segurança para o majoritário, desde que, efetivamente represente um percentual expressivo das ações/quotas postas à venda, o que acabar por gerar inclusive uma maior liquidez do ativo ante a possibilidade da venda integral a um terceiro que não terá que se preocupar com a relação com os sócios remanescentes já que poderá adquirir integralmente a sociedade.

Obviamente deve se prever que a oferta dos majoritários seja idêntica àquela feita ao minoritário, sendo ainda, por cautela, de se vedar eventualmente uma venda indireta, com o grupo majoritário vindo a compor sociedade com comprador, prejudicando eventualmente no preço, o minoritário, ou, ainda, de se estabelecer um racional de cálculo do preço para que se evite propostas dissonantes ao efetivo valor da ação/quota adquirida.

Adotadas as medidas supra, sendo sopesado adequadamente o gatilho que autoriza o Drag Along, certamente a utilização do instituto dá proteção ao majoritário e, por seu norte, faz com que a aquisição forçada se dê a valor justo, o que, ao final, também protege os interesses do minoritário.

O Drag Along é, portanto, um dos mecanismos de proteção e de estabilidade nas relações societárias, sendo imperativo que a discussão sobre essa importante ferramenta permeia as discussões entre os sócios previamente, sendo de se trazer sua previsão para os instrumentos parassociais, contratos sociais ou estatutos sociais das empresas.