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Direito da Saúde
14 de janeiro de 2015

ANSxCFM – Legislação sobre Partos – Parto Normal – 1ª parte

O ano mal começou e já temos novas e importantes leis entrando em vigor no setor hospitalar brasileiro. A novidade da vez veio por meio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que anunciou na última semana que irá pressionar todas as operadoras a fiscalizarem com maior intensidade os médicos e hospitais afim de aumentarem a prática do parto normal e diminuírem a quantidade de partos cesáreos realizados anualmente por planos de saúde.

Ainda que seja uma medida polêmica, pois esbarra no delicado tema da escolha individual da mulher, o governo nunca escondeu que estimula a prática do parto normal em todos os estados brasileiros.  A solução visa reduzir a alta taxa de partos realizados por meios cirúrgicos que chega a 84,6%, muito acima do índice de 15% recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A nova lei altera a prática de gestão diária nos hospitais e planos de saúde, que deverão começar a informar às pacientes, com um prazo de até quinze dias, a quantidade exata de cesárias realizadas pelo estabelecimento em determinado período. Enquanto isso, os médicos também serão “estimulados” pelas operadoras a utilizarem partogramas, um documento com registros detalhados dos partos com dados estabelecidos previamente pela OMS.

Prazo de adaptação da “Lei do Parto Normal”

As operadoras terão 180 dias, contados a partir do dia 7 desse mês, para se adaptarem às novas resoluções. Em conjunto, hospitais, clínicas, pacientes e médicos devem estar cientes dessas novas mudanças para evitar começar o ano com multas e muita dor de cabeça!

Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/01/governo-anuncia-regras-para-diminuir-o-numero-de-cesareas-feitas-no-pais.html