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Compliance no setor da saúde e os direitos dos pacientes

Direito da Saúde
22 de agosto de 2017

Compliance no setor da saúde e os direitos dos pacientes

No último dia 18 de agosto fui convidado para falar sobre “Compliance no setor da saúde”, na Comissão de Compliance da OAB/MG; logo eu, que tenho a “mania” de falar somente para os profissionais da saúde. Portanto, não deixou de ser uma novidade para mim.

Interessante as reflexões que as discussões trouxeram, principalmente porque conseguimos desmistificar algumas tendências de pensarmos compliance somente enquanto programa de combate à corrupção ou maus hábitos nas empresas.

Em que pese isso ser uma premência na Saúde, uma vez que podemos ler várias notícias de ligações espúrias de profissionais da Medicina com fornecedores de OPME, pudemos constatar que, especificamente neste setor da economia, há uma série de outras violações, muito mais corriqueiras do que gostaríamos de imaginar, que ficam escondidas pela acomodação e ignorância.

Todo dia temos que conviver com violação ao direito à privacidade de um paciente que tem seu prontuário médico disponibilizado para qualquer um que o demande (notadamente autoridades públicas – sugiro a leitura deste post: “Whatsapp, sigilo e setor da saúde”). Ainda, assistimos à violação à autonomia do paciente, pois não conhecemos direito a função de um consentimento livre e esclarecido (sugiro a leitura deste post: “Respeitar a autonomia dos pacientes é legal”).

De outra ponta, constatamos que temos que nos preparar para o futuro, já que somos todos potenciais vítimas de “cybercrimes”, como captura de dados, por exemplo.

Não obstante convivamos com um cenário de dar medo, nossos debates também apontaram para uma perspectiva de melhora do relacionamento com os pacientes. É o que foi relatado, por exemplo, por integrantes da UNIMED-BH que estavam presentes e compartilharam conosco algumas experiências belas e exitosas que têm implementado.

Como pode-se perceber, o assunto que envolve o compliance no setor da saúde é premente e bastante atual; mas precisamos nos lembrar de integrar o que deveria ser o cerne de todo o sistema: os direitos dos pacientes.