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Direito da Saúde
25 de novembro de 2014

Direito dos pacientes, um detalhe da norma ou, como fazer do limão uma limonada

Na última sexta-feira (21/11) realizamos em meu Escritório um café da manhã para estudar e discutir as recentes Resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre os prontos-socorros; o que será matéria de uma publicação a seguir.

Contudo, uma vertente do debate me despertou sobremaneira o interesse e atenção: a RDC/ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que instituiu “ações para a segurança do paciente em serviços de saúde”; tema que tem se tornado importante (felizmente!) no setor de saúde brasileiro.

Eu próprio já havia publicado críticas à esta iniciativa inicialmente tomada pelo Ministério da Saúde, notadamente porque não se tratou em momento algum, dos direitos dos pacientes. Daí, inclusive, meu desinteresse por esta RDC!

Mas, a ANVISA me proporcionou uma grata surpresa, quando, ao tratar do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), em seu artigo 8º, incluiu dentre as estratégias e ações do referido Plano, especificamente o inciso XVI, a obrigação de se “estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada”.

Referido dispositivo é um “fio de esperança” para aqueles que, como eu, defende uma presença mais efetiva, respeitosa e constante dos pacientes no seu processo assistencial, transformando-os de meros ‘objetos’ da investigação dos profissionais da saúde para verdadeiros ‘sujeitos’ dessa relação.

Pelo menos em teoria, todos os hospitais devem ter elaborado um PSP a ser gerenciado por um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

Esta, a oportunidade que estávamos esperando para trazer o tema “direito dos pacientes” (ou “direito dos usuários” como tratado em França de maneira mais completa) ao dia-a-dia dos hospitais brasileiros.