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Artigos . Direito da Saúde
Por: Ronaldo Behrens . 4 de abril de 2018

Judicialização da saúde e qualidade do sistema

Recentemente, fui convidado e desafiado a falar pelo colega Thiago Muzzi, pela da Comissão de Direito Médico da OAB Minas, sobre um tema interessante: relacionamento médico-paciente como mitigador de ações judiciais.

Aceitei o honroso convite, mas pensando em como inovar nessa abordagem.

Daí cheguei a uma questão que compreendi importante para análise do sistema de saúde: afinal, temos muitas ações judiciais com foco de discussão na responsabilidade civil? E, referidas ações se prestam ao papel de trazer qualidade para o sistema de saúde?

Debruçado sobre essas perguntas, iniciei por analisar o último relatório do CNJ a respeito da denominada judicialização da saúde e qual não foi minha completa falta de surpresa ao comprovar o que já suspeitava: uma parte ínfima das ações judiciais tratam de responsabilidade profissional. Estamos falando de menos de 60 mil ações num universo de mais de um milhão e cem mil ações judiciais.

Ou seja: embora todo o temor do mercado e  efetivo crescimento do número absoluto de ações judiciais contra os profissionais, a imensa maioria dos questionamentos que abarrotam o Judiciário referem-se a problemas de financiamento e de estrutura do sistema de saúde!

Contudo, continuando com uma análise sobre o tema, outra constatação apenas comprovou minha intuição: ao falarmos do contingente de procedimentos realizados pelo sistema de saúde no Brasil (estamos falando de um contingente de mais de 11 milhões de internações, por exemplo) e ao pensarmos que atualmente estuda-se muito as falhas operacionais (há quem diga que poderia ser a terceira causa mortis em um hospital – incidentes evitáveis), o número de ações judiciais é ainda mais irrisório.

Alguns vários fatores poderiam explicar isso e me vi influenciado por um estudo norte-americano, da década de 90, que sugeriu que a baixa quantidade de processos poderia advir do desconhecimento do problema por parte dos pacientes ou familiares, dificuldade de se encontrar um advogado que patrocinasse a ação, dificuldade de indisposição com os médicos assistentes, dentre outros.

Portanto, uma teórica boa notícia para os menos apaixonados pelo sistema de saúde: os profissionais estão relativamente “blindados” de ações judiciais; pelo menos é o que sugerem as estatísticas.

De outra parte, há um incremento do desafio para quem milita e tenta melhorar e evoluir o sistema de saúde: como o problema é menos perceptível, o trabalho de convencimento para o incremento da qualidade aumenta sobremaneira.

Destaque-se que uma ação judicial não tem o condão de ajudar na evolução do sistema de saúde, uma vez que trabalha somente num conflito estabelecido entre duas ou três partes em sua maioria. Ou seja, perturba esse universo reduzido de pessoas.

Infelizmente – e isso não é uma exclusividade brasileira, pois o estudo norte-americano citado chega à mesma conclusão! – o evento ação judicial não é suficiente para fazer com que um aprendizado organizacional seja gerado a partir do mesmo. Os fatos narrados não são estudados e nem tampouco os problemas alegados são analisados de forma sistêmica.

Está exatamente neste gap o trabalho dos Núcleos de Segurança do Paciente, uma vez que têm por missão analisar esses denominados “eventos adversos”, procurando fazê-lo de forma sistêmica, sem um viés punitivo, mas buscando compreender quais foram os fatores determinantes para que a falha ocorresse e, com isso, gerar aprendizado organizacional.

Por isso tenho me encantado com o trabalho desses Núcleos e sugiro a todos que querem prestar um serviço à saúde de nosso país que se envolvam com o tema Segurança do Paciente.