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Direito da Saúde
27 de janeiro de 2015

“Máfia das próteses”: minha visão do problema

Ainda comentando sobre a reportagem do Fantástico de alguns domingos atrás, trago, agora, uma breve abordagem a respeito do que entendo ser, efetivamente, o problema. Já adianto, que vou combater a ideia de que a questão resume-se a uma má postura dos profissionais da Medicina, forte no pressuposto de que “contra fatos, não há argumentos”.

Fato 1: o Governo Federal faz um investimento pífio na saúde e isso pressiona sobremaneira o setor privado.

Comecemos pelo problema macro. Aplicar 4% do PIB para uma saúde universal e que deve atender a 200 milhões de cidadãos significa deliberadamente deixar parte grande da população sem assistência. E, sem assistência e em momentos de gravidade importante, por meio de medidas judiciais, esse contingente humano busca atendimento inclusive nos hospitais privados. Nesse aspecto, a saúde, por meio da judicialização, virou um caos completo, com uma massa enorme de ações e com volume expressivo de decisões judiciais determinando aos estabelecimentos a realização do procedimento sem termos uma via clara e negociada para o pagamento dos respectivos custos. Este desequilíbrio financeiro do sistema público, que afeta o sistema privado, induz à necessidade de recomposição dos custos de alguma forma, inclusive com a cobrança de OPME’s.

Fato 2: não há racionalidade na grande maioria dos pagamentos realizados por operadoras.

O mercado foi “montado” e acostumou-se com a pior forma de pagamento possível: remunera-se o hospital e o profissional em razão direta à quantidade de procedimentos realizados pelos mesmos. Funciona como se eu remunerasse meu gerente do banco proporcionalmente ao valor das perdas que ele me impusesse (quanto maiores as perdas, maiores seriam seus honorários). Não se fala em resolutividade e em produtividade (inclusive o CFM tem preconceito contra esses temas). Não se fala em saúde e em satisfação de pacientes e tempo de restabelecimento. Os hospitais em sua grande maioria recebem quase nada por diárias e taxas e compensam essas perdas inclusive em OPME’s. Os médicos recebem honorários ridículos por consultas e procedimentos realizados. Ou seja: o sistema privado joga álcool no fogo com a esperança de apagar a fogueira.

Fato 3: não nos parece haver muitas denúncias nos Conselhos Regionais contra médicos e/ou diretores técnicos que participam de “esquemas” de superfaturamento de próteses.

O Conselho Federal de Medicina já há muito tempo legisla contra esse tipo de prática (basta ver a Resolução CFM nº 1.956/2010) e, embora não tenhamos estatísticas a respeito, há poucas notícias de médicos condenados por ligação com empresas de distribuição de OPME’s. Dado o fato de que o Conselho (Regionais e Federal) são bastante ciosos em seu papel de fiscalizador da ética médica, julgando com esmero as denúncias que recebe, não temos muitas notícias de médicos importunados com processos deste tipo. Mesmo sendo sigilosos os processos, este problema já tomou dimensões de tal monta que, caso estivesse ocorrendo volume importante de condenações nos Conselhos, os mesmos já poderiam ter feito campanhas de esclarecimento e  alerta à classe médica.

O que fazer, portanto, diante de um quadro em que os pacientes estão absolutamente insatisfeitos com a “entrega” dos sistemas de saúde, no qual os médicos, cada vez mais proletarizados e vilanizados, não têm dignidade de trabalho, e onde grande parte dos hospitais estão reféns da situação e praticamente falidos e as operadoras, reduzindo cada vez mais seus lucros?

Em meu entender, a solução plausível seria a de se estabelecer, definitivamente, a ideia de cadeia de valor em saúde. Além disso, investir de forma definitiva na modificação da educação dos profissionais de saúde e qualificar as universidades. Por fim, e como sempre venho defendendo, estimular a participação ativa dos usuários dos sistemas.

Ao lado dessas soluções, que me parecem definitivas, algumas transitórias ou paliativas poderiam ser adotadas de imediato:

 

  • Melhorar pagamento dos atores envolvidos, fomentando o real papel de cada um;
  • Promover reiteradas reclamações nos Conselhos Regionais quando houver abuso médico;
  • Promover aproximação com Judiciário e Ministério Público – compartilhar questões técnicas;
  • Criar lista de experts judiciários juntamente com o CFM, para dar apoio à decisão do Juiz;
  • Melhorar escuta do usuário – criar canais de análise, discussão e respostas rápidas e diretas aos usuários.

Algumas boas iniciativas, logicamente, já estão sendo tentadas como, por exemplo, o recente trabalho da ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados), referentes ao código de conduta ou, mais propriamente, normas de compliance.

Contudo, vê-se, ainda, mais “jogo de empurra” do que propriamente criatividade para enfrentar este, que é um apenas dentre os diversos problemas da saúde brasileira.