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Doctor and a patient talking in an examination room

Direito da Saúde
8 de maio de 2015

O protagonismo do paciente nos programas de segurança dos hospitais

Já tive a oportunidade de comentar em dois papers distintos a Portaria do Ministério da Saúde que trouxe o Programa Nacional de Segurança do Paciente (Portaria nº 529, de 01/04/2013); em ambas as vezes elogiando a iniciativa, mas alertando a falta que eu sentia por ter-se tratado da questão de direitos dos pacientes de forma tangente e mesmo superficial.

Sempre fiz uma reflexão acerca da razão disso e minha conclusão variava entre a conceituação dada ora ao vocábulo “segurança”, ora ao “dano”. Havia uma quase unicidade de pensamento em torno de segurança física e de danos matérias (não estou utilizando o conceito jurídico aqui…) em contraponto aos seus efeitos “meramente” psicológicos.

De minha parte, nunca consegui fazer esse tipo de gradação: por exemplo, ser vítima de uma escara seria pior do que ter um direito à minha própria autonomia violado. Talvez seja puro romantismo meu, talvez seja instinto de preservação profissional ou talvez – espero – uma boa parte da sociedade pense igual a mim (dano é dano e o sofrimento é individual).

Contudo, tenho tido um fio de esperança com relação a esta matéria, seja porque a segurança do paciente está vindo para o centro do debate de qualidade assistencial, seja porque já encontramos algumas publicações que admitem que o protagonismo do paciente em seu processo de tratamento é fundamental para mitigar riscos e para melhorar a resolutividade das medidas propostas.

Foi o que observei em uma publicação virtual do próprio Ministério da Saúde (em parceria com a ANVISA e com a Fundação Oswaldo Cruz) denominada “Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente”, datado de 2014 e que baixei facilmente na internet.

Este documento, em seu capítulo 6 (“Eixos do Programa Nacional de Segurança do Paciente”), especificamente em seu segundo eixo, trata de forma bastante honesta da questão do protagonismo do paciente. É saudável ler o seguinte parágrafo:

A maior parte dos pacientes não conhece seus direitos e os que conhecem muitas vezes não são compreendidos pelos profissionais da Saúde. Parte dos profissionais da Saúde reage mal, quando pacientes indagam sobre qual o tipo de medicamento está sendo administrado ou quando solicitam uma segunda opinião sobre seu diagnóstico. Raros são os estabelecimentos de Saúde que preparam seus profissionais para informar ao paciente e seus familiares que um erro foi cometido”.

Tenho defendido desde 2005 que as instituições de saúde devem criar uma cultura de generosidade e de transparência com seus pacientes. Isso passa necessariamente por divulgar quais direitos os usuários têm e quais deveres também. Segue, por criar espaços de diálogo e negociação frente a eventos adversos e por promover treinamento maciço de todo o corpo técnico. Vislumbro que este conjunto de medidas trariam mais satisfação aos usuários, mais confiança entre os atores envolvidos e, consequentemente, mais segurança aos profissionais da saúde que hoje se percebem acuados.

Entendo que esta oportunidade dada pela Portaria do Ministério da Saúde deveria ser aproveitada pelo conjunto dos hospitais públicos e privados como ponto de partida. Mas, evidentemente, minha esperança está no fato de que algumas instituições podem inovar, ir além do texto normativo, trazendo e medindo os benefícios de se cuidar igualmente da segurança no que importa uma justa preservação dos direitos dos pacientes.

Aguardemos os bons exemplos!