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Direito da Saúde
5 de março de 2015

Pagamento por performance – quais os óbices visíveis?

Recentemente li um interessante artigo na Saúde Business Web, do articulista Cesar Abicalante, intitulado “Desafio de responsabilizar os médicos pelos resultados” (publicado em 25/02/2015 – link: http://saudebusiness.com/o-desafio-de-responsabilizar-o-medico-pelos-resultados-na-saude-dos-pacientes/).

De forma bastante resumida, o articulista informava acreditar que a avaliação de desempenho dos médicos era “um caminho sem volta” e que o desafio, portanto, estava em escolher o que medir para aferir estes indicadores.

É sabido que a maioria das empresas, a partir de determinado grau de maturidade, buscam avaliar e medir o desempenho de seus colaboradores, inclusive praticando remunerações extra pelo atingimento de metas. Contudo, isso seria “transplantável” para o setor da saúde, notadamente o assistencial?

Eu não tenho nenhuma dúvida de que é possível de se trazer este tipo de prática para a assistência à saúde no Brasil e observo que o articulista ora comentado trouxe interessantes reflexões a respeito do tema.

Porém, não vislumbro maturidade dos atores do setor para navegar por estas águas intranquilas, em que pese a séria crise que já está instalada no mercado e a total falta de encaminhamentos para sua solução.

Acontece que, infelizmente, esse debate tem a tendência de ser desenvolvido em paradigma antigo: desconfiança das partes, cada um puxando a corda para o seu lado, objetivando mitigar perdas (financeiras ou de autonomia) e sempre relegando o paciente a segundo plano, mesmo que ele seja usado como desculpa às vezes.

O Conselho Federal de Medicina já deu claras demonstrações de seu total arrepio ao tema, até mesmo proibindo práticas de “vinculação dos honorários médicos a quaisquer parâmetros de restrição de solicitação de exames complementares” (vide Resolução/CFM nº 1642/2002) e mesmo analisando um programa de uma operadora de Caxias do Sul, denominado “Programa de Remuneração Média Individualizada”; momento em que, por meio de um parecer (PC/CFM/Nº 13/2003), concluindo que o programa tratava-se de uma espécie de “managed care”, sendo que o Conselheiro-relator chegou a afirmar que “percebo que a situação colocada é extremamente perigosa, podendo trazer danos irreparáveis à população, que poderá ser cada vez mais mal atendida por alguns prestadores de serviços – que procurarão manter seus ganhos, diminuindo custos e despesas com graves riscos para os usuários.”.

Não é desarrazoada a preocupação do CFM, uma vez que, de fato, parece que as operadoras estão mais focadas na questão da redução do custo, mesmo que, por vezes, isso esteja desalinhado com a qualidade da assistência.

Ocorre que, entre esses dois mundos (autonomia do médico buscando um trabalho de qualidade e diminuição de custos) pode haver pontos de congruência de interesses, posto que, imagino, ter um usuário melhor assistido, com maior resolutividade e a um custo menor, deve ser interesse prioritário de todo o sistema quando se refere ao direito à vida e à saúde.

Daí é que todas as discussões deveriam partir!

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