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Direito da Saúde
17 de setembro de 2015

Prontuário eletrônico – uma oportunidade a ser melhor explorada (parte 1)

Recentemente, tive o prazer e honra de ser convidado a participar de um congresso em Recife, no seio da Feira Hospitalar Norte-Nordeste, especificamente o II Fórum de Saúde Digital, organizado pela rede NUTES.

Além de esplendorosa organização e excelente qualidade dos temas e palestras, pude aprofundar minhas reflexões e conhecimento a respeito do tema “prontuário eletrônico”. E encontrei, nesta ocasião, alguns bons pontos e oportunidades que gostaria de compartilhar agora. Basicamente, tentei responder à pergunta: teria o PEP (prontuário eletrônico do paciente) alguma serventia no sentido de ajudar a relação com o paciente?

Já na palestra da Margareth Camargo, do Hospital Sírio Libanês, que “dividiu” os debates comigo, tive esta pergunta respondida, uma vez que ela apresentou a experiência daquele Hospital, recentemente implementada, chamada de “Portal do Paciente”.

Fato é que eu conheci a Medicina praticada por meu pai no interior do Estado de Minas Gerais e ainda antes da existência do SUS. Assim, aprendi que a saúde deveria passar necessariamente pela valorização do ser humano e de sua importância para seu próprio processo de cura. Ou seja, o relacionamento próximo com o próprio paciente contribuía para um maior sucesso no tratamento.

Posteriormente, já formado, e por ter tido a oportunidade de logo cedo trabalhar como assessor de um hospital geral de BH, sendo muito próximo da direção estratégica do mesmo, e, ainda, por ter feito uma especialização em administração de empresas na Dom Cabral, pude compreender a importância de se manter com o paciente um excelente diálogo, de forma permanente e consistente, seja porque é este seu direito, seja porque assim a reputação do hospital é mantida e pode-se evitar processos judiciais, além de se ter a oportunidade de se promover mudanças sistêmicas.

No doutorado que fiz na França (Lille), confirmei tudo isso por meio do estudo de uma lei que resumia toda esta minha visão, no sentido de que o respeito aos direitos dos pacientes e à forma de o sistema lidar com isso poderia ser fundamental para a melhoria da assistência prestada.

Desta forma, tenho sentido a tendência em nosso setor de saúde de se estabelecer com seu usuário uma relação “ganha-ganha”, quando já se começa a falar, por exemplo, em centralidade do paciente, claramente tentando transferir o paciente da posição de objeto da assistência, para a de sujeito. Inclusive compartilhando responsabilidades. Já escrevi recentemente sobre esse protagonismo do paciente.

Mas o que o prontuário eletrônico tem a ver com tudo isso?

A resposta veio de uma palestra que assisti no canal TED, quando um paciente americano, Dave deBronkart, contou sua saga a partir do diagnóstico de um câncer e, em estado já terminal, lutou para conseguir seus dados médicos e, principalmente, para extrair dali informações que lhe poderiam ser úteis para a sua sobrevivência. Fato é que conseguiu não somente entender o prontuário como também recebeu de associações de pacientes a indicação de tratamentos que lhe salvaram a vida. Atualmente, ele luta para que os usuários tenham acesso aos seus prontuários.

Contudo, não seria incorreto dizer que em quase todos os países do mundo (inclusive no Brasil), há o entendimento de que os pacientes devem ter referido acesso aos seus dados. Porém, um verdadeiro “acesso” deveria envolver não somente o contato físico com os mesmos, mas principalmente a compreensão das informações.

Assim, seja em papel, seja digitalizado, seja eletrônico, este documento (prontuário) embora pertença fisicamente ao hospital, tem as informações de propriedade do paciente e de ninguém mais. Inclusive, não se pode flexibilizar o acesso às mesmas, a não ser nos casos previstos em legislação; o que, infelizmente, não é a prática corriqueira no Brasil, onde prontuários são encaminhados a qualquer autoridade que a demande e até mesmo à família, mesmo depois do falecimento do paciente.

Desta forma, obviamente, há uma vantagem do eletrônico sobre o papel. Em que pese sua maior facilidade de circulação, há maior possibilidade de controle desta circulação. Ainda, o PEP tem a vantagem da organização das informações e também extingue o problema da letra dos profissionais de saúde, muitas vezes ininteligível. Com um prontuário eletrônico, podemos ter as informações extraídas em relatórios inteligentes e até mesmo em infográficos.

A Resolução nº 1821/2007 do Conselho Federal de Medicina  trata deste tema e identifica, com clareza, o que é um prontuário eletrônico. Até mesmo formalizou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) para sua certificação e melhor controle.

Desta forma, vê-se que sou um entusiasta da utilização da tecnologia da informação (as TIC’s) na Medicina e sou crítico com relação à posição do CFM, por exemplo, ao exigir a presença de médicos nas duas “pontas” quando falam em telemedicina, sob o argumento de que a relação médico-paciente deve ser preservada. Ora, as possibilidades não são divergentes! Ao contrário!

O prontuário eletrônico do paciente (PEP), corretamente utilizado, pode facilitar sobremaneira o relacionamento com os usuários e o empoderamento do paciente com relação a seu próprio tratamento, o que é uma aplicação concreta de seus direitos; o que falarei no próximo paper.

Enfim, precisamos dedicar maior atenção e, principalmente, explorar mais as possibilidades de utilização do PEP.