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Mid adult male doctor holding digital tablet with colleague and receptionist standing in background

Direito da Saúde
1 de outubro de 2015

Prontuário eletrônico – uma oportunidade a ser melhor explorada (parte 2)

No paper anterior que redigi, fiz uma abordagem sobre a pertinência de se utilizar o prontuário eletrônico inclusive como forma de aproximação com os pacientes. Disse, ainda, que isso poderia resultar em melhoria para o próprio sistema, a partir do incentivo da participação e manifestação do usuário. Foram minhas reflexões a partir da palestra que proferi em Recife, no II Fórum de Saúde Digital, organizado pela rede NUTES.

Isso para tentar responder à pergunta que havia formulado no início do artigo: teria o PEP (prontuário eletrônico do paciente) alguma serventia no sentido de ajudar a relação com o paciente? Desta pergunta, surge outra: quais as obrigações legais do sistema de saúde que sustentariam a tese de que o PEP deve servir a este propósito?

Pela experiência que tenho adquirido ao longo de minha vida profissional, trabalhando com hospitais principalmente, pouco se fala e pouco se pratica com relação a direitos dos pacientes.

Temos uma visão tão somente torpe do que, de fato, configuraria a dignidade e a autonomia; ambos princípios consagrados na Constituição de 1988. Ainda prevalece um “sorriso de lado” ao tratar do tema e não são raras as oportunidades em que se fala em “romantismo” quando se expõe essa visão.

Contudo, o mundo está rapidamente mudando e as pessoas estão exigindo cada vez mais seus direitos e querendo participar dos fatos determinantes de suas vidas. E a saúde é uma dessas principais ocasiões, evidentemente.

Muito interessante notar o trabalho que vem sendo feito pelos programas de segurança do paciente, no que importa sua formulação teórica (não a prática, ainda), quando se demonstra os benefícios a serem perseguidos para se obter melhorias mais consistentes em termos de qualidade que se reverta em segurança ao usuário, a partir do protagonismo do paciente.

Como é conhecido por todos, se o documento físico do prontuário é propriedade do hospital, as informações ali contidas não o são, pois pertencem aos pacientes. Esta é a base do direito à privacidade e confidencialidade dos pacientes, cujo correspondente dever (de sigilo) cabe aos profissionais de saúde e à própria instituição.

Contudo, um acesso a estas informações contidas no prontuário (seja de papel ou seja eletrônico) é apenas a parte mais externa do exercício desse direito. O que importa ter acesso se a letra do profissional for ininteligível? O que acrescenta receber as informações, todas elas em termos técnicos indecifráveis? O que significa ter contato com essa massa de dados, se alguns dos principais podem ser omitidos?

Um pleno exercício desses direitos requer, obrigatoriamente, que as informações sejam compreensíveis e leais ao paciente. Não fazer isso, é atuar “para inglês ver” e é afastar o paciente daquele protagonismo que dissemos no começo. Além disso, só com a compreensão do que está acontecendo consigo é que o paciente tem a real chance de manifestar sua intenção que, de resto, é a tradução do que chamamos consentimento informado.

De forma ainda mais profunda e definitiva, deveríamos até mesmo buscar introduzir no prontuário o ponto-de-vista do paciente, tal qual se faz com uma evolução médica. Afinal, somente o paciente é capaz de dizer o que está sentindo a cada momento, quais suas angústias, medos e esperanças; todos fatores determinantes para uma maior acuidade ao sugerir um tratamento para o mesmo.

Esta última ideia é o que a Antropologia Médica procura trabalhar; cadeira inexistente (ao que me consta) de nossas faculdades.

Por fim, não seria desarrazoado imaginar que o paciente poderia contribuir também em uma análise mais profunda de falhas e erros cometidos pelo sistema (eventualmente até por seus profissionais), contribuindo, desta forma, para a evolução das práticas adotadas. Isto já foi, inclusive, objeto de um outro paper meu: Como os hospitais poderiam utilizar os erros profissionais para melhorar a segurança do paciente?

Não consigo ver uma outra aplicação genuína e honesta para o termo “empoderamento do paciente” enquanto filosofia para se alcançar uma verdadeira revolução no sistema de saúde.

As possibilidades estão todas elas à nossa disposição. Basta vontade política, criatividade e persistência para fazermos a diferença no mercado de saúde.

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