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autonomia do paciente

Direito da Saúde
12 de abril de 2017

Respeitar a autonomia dos pacientes é legal

Em janeiro de 2015 escrevi duas notas ( ANSxCFM – Legislação sobre Partos – Parto Normal – 1ª parte e ANSxCFM – Legislação sobre partos – Parto Normal- 2ª Parte) acerca da Resolução Normativa (RN) nº 368 da ANS, que tinha por pretexto estimular a adoção do parto normal.

Fiz uma crítica contundente à prática da ANS, notadamente porque sugeria que o médico era o criador do problema relativo ao excesso de partos cesáreos no Brasil e, ainda, menosprezava a vontade (autonomia) das pacientes.

Passou-me desapercebida, contudo, que, um ano depois, veio o Conselho Federal de Medicina tratar da matéria, fazendo-o por meio da Resolução CFM nº 2.144/2016, que indicava que “é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal” (acesse: Resolução CFM 2.144/2016 – Conselho Federal de Medicina).

É louvável que o CFM traga à baila, mesmo que um ano após a movimentação da ANS, que pode o médico atender ao desejo de sua paciente, pois isso nada mais é do que respeitar a autonomia da mesma; direito constitucionalmente garantido.

Tal qual indicamos nas notas de janeiro de 2015, se a ciência, a lógica ou mesmo a Sociedade quer incentivar a realização de partos normais, a maneira de fazermos isso é através da informação e do esclarecimento; não da perseguição ou da limitação de direitos constitucionais.

Parabéns ao CFM e ao belo relatório feito pelo Conselheiro José Hiran da Silva Gallo pela aprovação desta Resolução.

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