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Bright lights at the end the hospital corridor. The concept of l

Direito da Saúde
10 de junho de 2015

A responsabilidade civil objetiva do hospital

No dia 23/03/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão[1] que põe fim às discussões sobre a responsabilidade civil dos hospitais em relação aos atos praticados por sua equipe de profissionais.

Mas, qual o impacto que essa decisão tem para os hospitais como um todo?

Ao julgar o caso de um paciente idoso que faleceu após ser submetido a uma segunda cirurgia para implantação de prótese no quadril, já que houve a luxação da primeira prótese, por ser de tamanho inadequado, o STJ entendeu que a responsabilidade civil do hospital é objetiva.

No caso em questão, o paciente sofreu luxação na prótese de quadril quando da sua transposição da mesa operatória para a cama, sendo necessário opera-lo novamente. No decorrer do segundo procedimento, o paciente veio a falecer em decorrência de hemorragia grave.

Para o STJ, o paciente só necessitou de outra cirurgia porque houve falha, por parte dos médicos, na eleição da primeira prótese, que se revelou pequena.

Portanto, para o Tribunal, “se a luxação inicial adviera unicamente do uso de prótese que se concluiu pequena e, após, com a remoção do paciente pela equipe de enfermagem da mesa operatória para a maca, não se pode afastar o nexo causal[2] entre o falecimento do paciente idoso em decorrência da perda excessiva de sangue e referidas atecnias”.

O STJ concluiu, portanto, que por ter havido falha dos médicos na escolha da prótese, que culminou com a necessidade de outra cirurgia, na qual faleceu o paciente, estaria caracterizado o dever de indenizar o seu filho, no valor de 300 (trezentos) salários mínimos, e que tal obrigação seria também do hospital, já que entendeu-se pela responsabilidade objetiva do nosocômio.

Isso significa dizer que, independentemente da culpa ou não do hospital, esse é responsável pelas falhas da equipe de profissionais que atuam na instituição. Assim, mesmo que o hospital disponibilize todos os recursos técnicos aos pacientes, mesmo que o hospital empregue a melhor técnica no tratamento, ele será responsável se ocorrer qualquer falha na atuação exclusiva dos seus profissionais, sejam eles enfermeiros ou médicos.

A jurisprudência já vinha caminhando para formalização desse entendimento, posto que o STJ já tinha entendido anteriormente pela responsabilização objetiva dos hospitais pelos atos dos profissionais que atuam em suas dependências. Com essa nova decisão, o STJ praticamente finaliza as discussões, e fixa seu entendimento nesse sentido, o qual será seguido pelos juízes e tribunais do Brasil.

Ao hospital, restará como defesa provar que (i) inexistiu o defeito na prestação dos serviços, ou seja, que inexistiram as falhas, ou que os danos não decorreram desses erros de seus funcionários, ou que o paciente não sofreu nenhum dano; ou (ii) que a culpa pelos acontecimentos é exclusiva do paciente ou de terceiro que não seus funcionários.

Falhando em provar qualquer desses requisitos acima elencados, o hospital será responsável por indenizar o paciente, tendo em vista o recente entendimento do STJ.

Em outro giro, a responsabilidade dos profissionais médicos continua sendo subjetiva, dependendo de prova cabal da sua culpa ou dolo para que o mesmo seja condenado a indenizar o paciente, o que significa dizer que, mesmo que o erro na atuação médica não tenha sido culpa do profissional, o hospital será responsável por indenizar o paciente, se provados o erro e os danos, e a relação entre eles.

Concluindo, nos termos da citada decisão do STJ, os hospitais serão responsabilizados toda vez que algum paciente comprovadamente sofrer danos que decorreram de falhas de médicos ou pacientes.

Os hospitais deverão, a partir de agora, além de fiscalizar com redrobada atenção a atuação de seu corpo clínico, enriquecer seus procedimentos de prevenção e repressação de demandas judiciais.

Tais medidas abrangem tanto questões complexas, como alterações nos regimentos internos dos hospitais, que devem prever, por exemplo, como será a relação entre hospital e funcionários em caso de ações em que haja a condenção do nosocômio por atos de seu corpo clínico, quanto questões mais simples, como, por exemplo, treinamento dos funcionários, para melhora dos procedimentos de relacionamento com o paciente, e atualização do corpo clínico e de enfermagem sobre os novos entendimentos dos Tribunais em realção à sua responsabilidade, e do hospital, no tratamento médico.

Ao nosso ver, o novo entendimento do STJ equiparou os hospitais a qualquer outro prestador de serviços, que respondem por todos os atos de seus funcionários, como as empresas de telefonia, por exemplo. Porém, entendemos que os serviços prestados pelos hospitais não podem ser  igualados a qualquer outro serviço, justamente por guardarem relação direta com a vida e a saúde de seus consumidores.

Ainda, acreditamos que  o ato médico em si não deve ser de responsabilidade do hospital, já que praticado exclusivamente pelo médico. Entendemos que, se o hospital disponibilizou todos os recursos necessários à prática da medicina, não deveria o nosocômio ser responsabilizado pelos erros exclusivos do profissional, se os danos experimentados pelo paciente decorrerem exclusivamente da atuação do médico.

Esse novo entendimento deverá acarretar um maior número de ações judiciais contra os hospitais, nas quais veremos um aumento no número de condenações dos nosocômios ao pagamento de indenizações, já que a responsabilização do hospital se tornou mais simples, bastando que se prove a ocorrência de uma falha, um dano, e a relação direta entre eles.

 


[2] É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; é a correspondência entre uma ação ou uma omissão com um fato posterior.

Leia também: A importância da Comissão de Revisão de Prontuários para os hospitais

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