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Direito da Saúde
17 de novembro de 2014

Segurança do paciente – porque não inovar?

Em maio de 2013 escrevi um paper (http://www.portugalvilela.com.br/noticias/o-programa-nacional-de-seguranca-do-paciente/) em função da recém lançada (à época) Portaria do Ministério da Saúde a respeito de segurança do paciente (Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013). Em suas recentes publicações a ANHAP também faz importante menção a este assunto. Embora todos saibamos da necessidade de se aprimorar as práticas assistenciais, incorporando os conceitos trazidos pela Portaria, eu venho, particularmente, me esforçando para acoplar a este tema, desde 2007 pelo menos, a questão dos direitos dos pacientes. E não seria esta uma maravilhosa inovação?

 

Em minha concepção, não podemos mais deixar de ter um papel de vanguarda com relação à questão da participação dos pacientes no processo assistencial. Isto, por uma questão ética e por uma questão pragmática, uma vez que, a uma, trata-se de previsão legal (Constituição) e deontológica (Código de Ética Médica) que deve ser respeitada e, a duas, porque esta participação certamente levaria o paciente a ter um maior comprometimento com o tratamento, o que poderia resultar numa baixa do custo da saúde e numa incrível diminuição do grau de litigiosidade em caso de insatisfação. O segredo, portanto, está no “como fazer”, caso haja vontade política ou o tal espírito inovador de algum gestor.

 

Sobre este ponto, observamos na prática o papel de uma comissão de relação com os usuários dentro de cada instituição, a importância de se proporcionar um treinamento contínuo e intenso de todo o corpo profissional e a existência de uma metodologia que resulte em um preparo para ouvir de fato e verdadeiramente a opinião dos usuários, por exemplo; tudo inclusive já praticado em outros países, como a França, tal qual tivemos a oportunidade de experimentar em estágio que fizemos em um hospital francês (Avicenne).

 

Efetivamente, os direitos dos pacientes não entraram no rol de temas da Portaria do Ministério da Saúde e esta falta de percepção generalizada sobre este assunto no Brasil nos faz pensar que palavras como “acolhimento” ou “humanização” estão muito mais associadas à hotelaria e ao trabalho da recepção das instituições de saúde do que propriamente ao abrigo integral de alguém que, fragilizado e segregado de seu convívio social, efetivamente precisa de um espaço ideal para se manifestar. Ressalvamos, evidentemente raras e honrosas exceções a partir de ações pontuais.

 

Portanto, aquelas poderiam, de fato, serem chamadas iniciativas inovadoras e de inclusão ou, ainda, de acolhimento ou de humanização como gostam de denominar no Brasil, caso os “direitos dos pacientes” fossem parte integrante da discussão sobre “segurança do paciente”.