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O que pensamos . Artigos . Middle Market . Compliance e Governança
Por: Bernardo Portugal . 24 de agosto de 2018

Governança de dados e a realidade das empresas brasileiras

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É fato que o Brasil é um dos países que mais se desenvolveu no campo das inovações, além de possuir um dos maiores índices de early adopters – usuários que assumem o risco de usar as novidades tecnológicas antes da maioria. Contudo, como toda oportunidade, ainda mais em se tratando de ferramentas disruptivas – que normalmente trazem maior agilidade, eficiência, lucratividade e segurança – pode apresentar também algumas ameaças. Uma delas está associada ao uso por terceiros da enorme gama de dados que são transmitidos, ininterruptamente, pelos aplicativos e softwares pela rede mundial de computadores. Tratam-se de informações sigilosas de toda ordem que precisam ser tratadas com cuidado e responsabilidade pelos gestores das empresas e principalmente pelos prestadores de serviços.

A boa notícia a respeito é a adoção pelo Brasil de padrões internacionais de monitoramento e proteção de dados pessoais, o que se tornou realidade com a sanção presidencial, no último dia 14/08, da Lei Geral de Proteção de Dados -(LGPD – Lei 13.709 de 2018), marco legal que estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Destacamos alguns temas tratados pele referida legislação e que nos parecem ser de interesse amplo: 1) Primeiramente, é fundamental que todos estejam cientes de que os dispositivos da nova lei somente entrarão em vigor depois de um período de transição de 18 (dezoito) meses;

2) A mudança mais importante está no fato de que após sua vigência, para que uma empresa possa ter acesso a dados de uma pessoa (física ou jurídica) vai precisar do consentimento expresso dos respectivos usuários. E a legislação também obriga que empresas ou órgãos públicos excluam os dados após o fim da relação com cada cliente;

3) A nova lei disciplina ainda a forma como as informações devem ser coletadas e tratadas, especialmente nos meios digitais, sejam dados de cadastro, número de telefone, endereço, estado civil, informações patrimoniais e até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais;

4) Outra questão que afeta o relacionamento B2B e B2C é a obrigação de as empresas terem que informar quais dados pessoais estão em sua posse, sempre que isso for solicitado por brasileiros, o que implica em terem que manter o banco de dados atualizado e sempre acessível;

5) O Presidente da República optou por vetar a criação de uma Agencia Reguladora, pelo que não haverá, em princípio, um ente que atuará para fiscalizar o cumprimento da Lei, cabendo a cada empresa zelar para que esteja em compliance com suas disposições.

A novidade foi inspirada na legislação europeia de proteção de dados sendo positiva para que o ambiente de negócios no Brasil possa se tornar mais seguro e compatível com os mercados globais. Enfim, a LGDP em breve passará a ser um novo paradigma de excelência no relacionamento entre as empresas, seus clientes de demais stakeholders.