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direito imobiliário . O que pensamos . Artigos . Direito Imobiliário
Por: Lidiane Prince . 6 de dezembro de 2018

Aprovado Projeto de Lei que Regulamento Distrato de Contratos de Compra e Venda de Imóveis por Inadimplência do Adquirente

  Foi aprovado no dia 05/12/2018 pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.220-A de 2015, que altera as Leis ns. 4.591/1964 e 6.766/1979, para disciplinar a resolução de contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. A matéria,…




Foto do artigo de contratos imobiliários simulados

O que pensamos . Artigos . Middle Market . Direito Contratual Empresarial . Direito Imobiliário
Por: Maria Cláudia Couri Guimarães . 25 de maio de 2018

O perigo da celebração dos contratos imobiliários simulados

Em determinadas situações, no intuito de se proteger o patrimônio, supostos Vendedor e Comprador celebram contratos imobiliários simulados que, no entanto, são nulos. Como exemplo de ato simulado, temos a venda de imóvel para fraudar separação, sendo este o caso de nulidade absoluta. Temos também a venda a descendente ou…