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O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Leonardo Resende . 8 de novembro de 2018

Estratégias tributárias e societárias na otimização da estrutura de capital das empresas

Ao longo do tempo acompanhando vários empreendedores nos mais diversos estágios de desenvolvimento de suas empresas, não é incomum observar o crescimento do negócio de forma desproporcional à sua estrutura jurídica.

Por aptidão natural, os empresários brasileiros tendem a focar quase que exclusivamente nos aspectos comerciais de seus negócios, concentrando sua energia e tempo no desenvolvimento operacional, focando primordialmente nas vendas, desenvolvimento humano e principalmente na busca pela satisfação dos clientes.

Ocorre que, com todo empenho, justamente para que a margem do negócio seja preservada e faça efetivamente sentido todo investimento, a estratégia societária eficaz é objeto fundamental na equação do sucesso e elemento determinante à otimização da estrutura de capital das empresas.

Entende-se por estrutura de capital, a forma pela qual uma empresa se financia, ou seja, a forma como as fontes de recursos estão distribuídas, sendo que podem ser normalmente entre capital próprio (sócios/acionistas) e capital de terceiros (investidores/credores).

E o que exatamente deve ser entendido por estratégia societária? O termo, na verdade, trata-se da forma de pensar no futuro, integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado e articulador de resultados, onde a questão de estrutura da sociedade é o objetivo fundamental de otimizar o desempenho, os custos e os interesses nas empresas.

De fato, para uma melhor política financeira da empresa, o capital de terceiros nela empregado deveria ter um custo menor do que o próprio capital do acionista, ou seja, este deveria ter uma remuneração sobre seu capital maior do que aquele que empresta a curto ou longo prazo.

Ademais, diferentemente do que temos visto, a remuneração do acionista que advém da distribuição dos lucros tem sido menor, pois o endividamento tem seu custo associado ao montante da dívida (capital de terceiros).

Importante dizer que o custo fixo de financiamento permite a alavancagem financeira dos resultados da empresa, independentemente do tamanho do lucro apurado, já que o custo será o mesmo.

Entretanto, em momentos de crise, o nível de alavancagem também pode acabar com uma empresa, antes teoricamente saudável, já que, como dito, o custo desse financiamento continua constante.

O norte tomado pelos empresários quando o assunto é estratégia societária deve se atentar de que o investimento que será captado para uma melhor performance da empresa é o custo financeiro, devendo analisar a melhor estrutura de capital considerando o nível de alavancagem financeira e a expectativa de resultado.

Em tese, o foco na estratégia societária da empresa deveria ser tão importante quanto a cautela quanto à área financeira e ao desenvolvimento dos produtos e serviços. Porém, a falta de uma boa assessoria jurídica e um acompanhamento personalizado impedem que o empresariado atue em perfeito sincronismo desses interesses.

Uma das difíceis tarefas dos gestores financeiros é encontrar o ajuste adequado para composição do capital próprio pelo endividamento a fim de diminuir riscos e aumentar resultados e o valor de uma empresa. Isto é a estratégia principal para valorizar ou destruir uma empresa.

Nesse contexto, veículos de investimento tem sido um importante objeto de planejamento estratégico societário, sendo alternativa interessante na escolha de um formato jurídico econômico e com possibilidade de ter uma alavancagem financeira sustentável.

Diferente de investimentos de terceiros e especulativos, os veículos de investimento, sejam eles em participações ou imobiliário são vislumbrados com foco no retorno financeiro e pela agregação de valor, economia tributária e o que é considerado principal para os financistas: alavancagem financeira saudável, compatível com o modelo escolhido pelos gestores e acionistas.

A ideia da alavancagem é que a rentabilidade dos capitais próprios investidos em determinado projeto aumente muito e a remuneração também seja compatível e satisfatória aos acionistas.

Exatamente pelas razões acima, o planejamento societário é de extrema relevância para tomada de decisões estratégicas e escolhas de uma melhor estrutura de capital, onde o retorno financeiro esteja adequado aos valores investidos e à remuneração do próprio capital.

Nessas oportunidades, os questionamentos e eventuais ajustes da estrutura societária passam geralmente pela análise de vantagens sobre a estratégia selecionada, possível segregação dos negócios por unidades e separação dos ativos para cada uma delas ou ainda mudança do tipo jurídico da sociedade.

Um erro comum é preocupar-se com a estrutura societária somente quando existe a possibilidade de receber um investimento. Nesse momento, planejar e reorganizar a empresa é sem dúvida muito bem visto e condicionante ao negócio a ser realizado.

Dentre as opções dos empresários na estruturação das sociedades, estão as SCP – Sociedades em Conta de Participação que possibilita que os sócios participantes/ocultos, ou seja, aqueles que apenas investem na sociedade com a perspectiva de receber lucros e dividendos sem incidência de Imposto de Renda.

É o entendimento jurisprudencial do CARF, que publicou recentemente o acórdão 1401-002.823 da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.

Nele foi confirmado que:

“O fato de o sócio investidor ter contato com o cliente não desnatura a sociedade por conta de participação Como se observa § único do art. 993 do CC, não existe vedação à participação do sócio participante nas atividades empresariais. O que existe, é uma consequência jurídica à sua participação, passando a responder solidariamente pelas obrigações em que intervier.

O sócio oculto, por sua vez, também denominado de sócio investidor, é aquele ao qual é atribuído o dever de fornecer todo o investimento necessário ao sócio ostensivo para que este pratique os atos concernentes de interesse da sociedade. No presente caso o ativo fornecido pelo sócio investidor é o material e seu conhecimento, além do capital para constituição da sociedade.

Assim, em regra, o sócio oculto responde apenas perante o sócio ostensivo, salvo na hipótese daquele houver intervindo na relação do sócio ostensivo com o terceiro, cuja responsabilidade será solidária, conforme disciplina o parágrafo único do artigo 993.

O que se verifica é o inconformismo da fiscalização com o fato de a sistemática adotada pela recorrente ter permitido uma tributação menor, entretanto, o inconformismo do agente fiscal não pode fundamentar um lançamento tributário, ainda mais diante da inexistência de qualquer restrição legal.

(Número do Processo: 14041.720037/2017-32 – Data de Publicação: 17/09/2018 Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO)

Confirma-se que a estrutura a ser definida, tanto pela ideia da captação de recurso quando da melhor eficiência tributária caberá aos sócios e investidores tão logo surja a ideia da operação a ser feita. Mesmo com a estrutura mais simples de uma SCP, é possível que se tenha o resultado esperado, tanto pelo sócio “operacional” quanto do sócio “investidor”.

Contudo, antecipar transformações necessárias e acertar a estrutura da empresa antes de qualquer operação estruturada é item indispensável para incrementar a margem da atividade empresarial e captar um maior valor para o negócio, seja na hipótese de o empresário querer nele se manter ou buscar uma saída e retorno definitivo via alienação.

Certamente, a utilização de veículos de investimento para maximização de resultados e otimização do seu capital investido, sendo ele próprio ou de terceiros, e ainda a economia tributária que pode ser gerada a partir desta estratégia é a grande saída encontrada para muitos empresários para seu negócio.

Cada negócio tem seu próprio prazo de maturação, não existindo um tempo especifico após o início das atividades para promover alterações legais na empresa. O que é factível e bastante recomendável para qualquer empresário, é que tenha uma assessoria jurídica certa para adequar e condicionar uma estrutura societária conforme a sua realidade vivida e acelerar o crescimento para atingir as metas internas e se manter sempre em ascensão no mercado.