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Artigos . Direito Contratual Empresarial
Por: Mateus Almeida . 30 de abril de 2015

Procedimentos para manisfestações de interesse na esfera federal: a possibilidade de racionalidade econômica para as licitações federais

Fernanda Barcelos Gomes Mateus Simões de Almeida No dia 06/04/2015, foi publicado o Decreto nº 8.428 que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse na esfera Federal, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados…







Direito Tributário . Notícias
Por: Gidelle Niemann Mendes . 5 de março de 2015

Medida Provisória que aumenta as alíquotas da contribuição previdenciária é rejeitada pelo Presidente do Senado Federal

No dia 27 de fevereiro de 2015, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 669/2015, que, entre outros assuntos, majorou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), devida pelas empresas que se sujeitaram à desoneração da folha de salários prevista pelo…


Artigos . Direito Societário
Por: Bernardo Portugal . 26 de fevereiro de 2015

EIRELI – uma alternativa para o planejamento patrimonial e gestão dos ativos de propriedade intelectual

A Lei 12.441, de 11 de julho de 2011 alterou o Capitulo do Código Civil Brasileiro que cuida da regulação do Direito de Empresa, instituindo a possibilidade, há muito reclamada, de existir uma sociedade unipessoal, ora instituída como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, daí a alcunha de EIRELI. Já no…


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