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Foto de ilustração do Post sobre a edição da Lei 13.670/2018

O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Marina Luiza de Paiva . 27 de agosto de 2018

Irregularidades da Lei nº 13.670/2018 – Reoneração da folha de pagamentos e proibição da compensação da estimativa mensal de IRPJ E CSLL

Com o objetivo de minimizar o impacto na arrecadação federal causado pela redução do diesel em decorrência da greve dos caminhoneiros, foi editada em maio a Lei nº 13.670/2018, que promoveu algumas controversas alterações na sistemática de tributação atual, o que vem sendo alvo de discussões judiciais, já com decisões…




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O que pensamos . Artigos . Middle Market . Direito Tributário
Por: Filipe Soares Cândido . 13 de agosto de 2018

Débitos de sócio não podem obstar registro de empresa perante as juntas comerciais

Em julgamento ocorrido em 10/07/2018, a  6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou que são ilegais os atos da Administração Fazendária Estadual que obstam o regular desenvolvimento da atividade empresarial do contribuinte, em razão da existência de pendências fiscais de seus sócios. No caso em…



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O que pensamos . Arbitragem . Artigos . Middle Market . Compliance e Governança
Por: Bernardo Portugal . 2 de julho de 2018

Mediação: solução inteligente para conflitos societários

O mundo está cada vez mais potencializador de conflitos de toda ordem. Se antigamente uma disputa entre colegas no intervalo da escola se resolvia ali mesmo, hoje, a repercussão de divergências de ideias, posições políticas ou religiosas ganha uma visibilidade inimaginável nas redes sociais. O risco para a nossa reputação…


foto do artigo títulos de renda

O que pensamos . Artigos . Contencioso Cível
Por: Gabriela Zaidan Cunha . 28 de junho de 2018

A penhora de títulos de renda fixa e variável – Comunicado 31.506 do Banco Central do Brasil

A ocorrência de execuções frustradas ainda é bastante elevada no ordenamento jurídico brasileiro. Tem-se por execuções frustradas, situações em que o credor, a despeito de ter pronunciamento judicial para o recebimento de seu crédito, não consegue alcançar bens do devedor para saldar a dívida. A morosidade da justiça acaba por…


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O que pensamos . Artigos . Middle Market . Empresas Familiares
Por: Gustavo Carvalho . 15 de junho de 2018

A disciplina da relação entre família e negócios e a repercussão para o futuro das empresas familiares

O cenário nacional aponta que 75% (setenta e cinco por cento) das Sociedades brasileiras são empresas familiares, estas, responsáveis por 62% (sessenta e dois por cento) do PIB e 75% (setenta e cinco por cento) dos empregos. Entretanto, o que causa preocupação é a inexistência de definição quanto a sucessão…


Foto do artigo de Leonardo Resende sobre estratégia empresarial

O que pensamos . Middle Market . Direito Tributário
Por: Leonardo Resende . 12 de junho de 2018

Segregação de atividades como estratégia empresarial

Em toda organização o assunto que impera em todas reuniões de gestão e tomada de decisões é a estratégia empresarial. A estratégia, segundo o renomado acadêmico Henry Mintzberg, trata-se da forma de pensar no futuro, interligada em processos decisórios, com base em procedimentos formalizados como articulador de resultados. Mais que…


Foto do artigo de contratos imobiliários simulados

O que pensamos . Artigos . Middle Market . Direito Contratual Empresarial . Direito Imobiliário
Por: Maria Cláudia Couri Guimarães . 25 de maio de 2018

O perigo da celebração dos contratos imobiliários simulados

Em determinadas situações, no intuito de se proteger o patrimônio, supostos Vendedor e Comprador celebram contratos imobiliários simulados que, no entanto, são nulos. Como exemplo de ato simulado, temos a venda de imóvel para fraudar separação, sendo este o caso de nulidade absoluta. Temos também a venda a descendente ou…


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