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Notícias
15 de maio de 2017

Direito de Preferência e Primeira Oferta nas empresas familiares

Acordo de Acionistas

Maria Clara Chaves Maciel e Mateus Simões de Almeida

A sociedade familiar é aquela controlada, exclusivamente ou em sua maioria, por pessoas da mesma família. O ingresso de um terceiro, não parente, não altera, necessariamente, o seu caráter familiar, uma vez que este conceito é justificado pela titularidade do controle e não pela sua composição. Desse modo, em regra, vigora o princípio da livre cessibilidade de ações nas S.A, nem ostenta algum caráter especial ou diferenciado nas limitadas.

No entanto, é inevitável que nas empresas familiares seja constante a preocupação com a manutenção da posição consolidada do bloco, ou blocos, familiar presente no negócio, de modo a prevalecer o interesse das pessoas vinculadas por laços familiares possuidoras do controle da sociedade. Como uma forma de amenizar essa apreensão, é possível que o contrato social, estatuto, ou acordo de sócios, conforme o caso, imponham limites à circulação das participações.

A imposição de restrições para a transferência dessas quotas ou ações tem por objetivo garantir, nesse caso, de impedir o ingresso de um sócio que possa ser prejudicial para os negócios da sociedade familiar, ainda que de forma indireta, desestabilizando as relações societárias no grupo de controle.

O Acordo de Sócios, de forma mais flexível, atuando como instrumento do planejamento patrimonial e sucessório, é talvez o instrumento mais eficaz a garantir a gestão e a manutenção do caráter familiar da sociedade e mesmo, viabilizar “bloqueios” de entrada que outros instrumentos, como o testamento, não permitiriam.

Uma das alternativas para a situação em que um sócio deseja transferir, total ou parcialmente, as suas participações, direta ou indiretamente, no capital social da Sociedade, o estatuto ou o acordo de sócios poderá prever limitações pelo Direito de Primeira Oferta e/ou pelo Direito de Preferência.

No Direito de Primeira Oferta ou Prioridade de Aquisição, o sócio alienante deverá, obrigatoriamente, oferecer suas cotas aos demais sócios. A partir desta oferta, as cotas poderão ser oferecidas a terceiros, desde que por preço igual ou superior ao já proposto. Essa forma de cessão de quotas não gera grandes benefícios para o sócio remanescente, uma vez que este deverá fazer uma oferta com um valor maior, pois não saberá qual será o valor ofertado por terceiros.

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No Direito de Preferência, por sua vez, o sócio alienante poderá receber ofertas de terceiros, dando aos sócios remanescentes o direito de adquirir as cotas nos mesmos termos já propostos pelos potenciais compradores estranhos a sociedade. Nessa situação o sócio alienante terá dificuldades de encontrar boas ofertas de terceiros que saibam que a cessão das quotas está sujeita ao Direito de Preferência, mas garantirá, com mais facilidade, o controle de qual terceiro ingressará na sociedade.

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No caso das sociedades familiares, pode-se prever que os sócios remanescentes titulares do direito do Direito de Primeira Oferta ou do Direito de Preferência deverão ser do mesmo tronco familiar que o sócio alienante. Na prática, o sócio alienante deverá oferecer, obrigatoriamente, para os sócios não alienantes pertencentes ao seu mesmo bloco familiar, a totalidade ou parte de suas cotas. Caso não exercido o direito de Prioridade ou Preferência pelos titulares, poderão ser oferecidas as cotas ofertadas aos outros sócios remanescentes não possuidores de laços familiares com o sócio alienante, se existentes, e por último, aos terceiros estranhos a sociedade. Desse modo, evita-se que terceiros sem nenhuma afinidade com os demais sócios passem a integrar a sociedade pondo em risco a estrutura até então consolidada.