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Erro médico é errado

Artigos . Direito da Saúde . Notícias
Por: Ronaldo Behrens . 4 de abril de 2017

“Erro Médico” é errado!

Não seria fácil se pudéssemos apontar um culpado para cada erro e, punindo-o, resolvêssemos o problema para sempre?

Contudo, é sabido pelo setor de saúde que uma simples acusação ou a particularização de um problema é um evento, de um lado injusto e, de outro, improdutivo. Injusto porque a maioria das investigações nesse campo de­monstra que os eventuais erros cometidos no setor de saúde são fruto de um problema sistêmico; e não particular. Improdutivo porque sem fazer uma análise criteriosa da falha ocorrida não podemos apren­der com o evento indesejado, não podemos modifi­car nossos protocolos. Enfim, damos espaço para que os problemas se repitam.
Recentes publicações apontam as “falhas na assistência à saúde” – esse é o termo adequado – co­mo a terceira causa de morte nos Estados Unidos da América. No Brasil, isso não é diferente. O médico, a enfermagem, o setor administrativo e até o próprio paciente falham.

Contudo, não adianta demonizar o profissional ou a pessoa. A discussão sobre as falhas na assistência à saúde precisa ganhar um tom mais profissional a midiático. urna vez que “achar” um culpado gera uma falsa ilusão de que o problema está resolvi­do. Ledo engano, pois as falhas na assistência são cau­sadas, em sua imensa maioria, por processos falhos. Arranjar um culpado hoje, como dissemos, não evi­ta que o mesmo problema ocorra amanhã. Ele é bem mais complexo e com resoluções que precisam ser inteligentes e não tão simplistas quanto a demissão ou o processo contra o “culpado”.

Operar o membro errado, administrar medicações orais na veia, equívocos diagnósticos, infecções, falhas de comunicação – exames com resultados erra­dos. assim como o paciente não realizar o tratamento ou seguir as orientações adequadamente, ocorrem sim. Nessas situações, temos duas opções: ou apontar o culpado e entrar com um processo, bus­cando uma indenização; e/ou ajudar o sistema a melhorar e evoluir, seja você profissional ou usuário.

Tal qual na indústria da aviação. na saúde o ris­co sempre é inerente ao tratamento. Precisamos, portanto, tentar minimizá-lo ao máximo para tor­nar a assistência em saúde cada vez mais segura. Se as falhas vão ocorrer sempre – o que é um fato -, de­vemos em contrapartida procurar entender os pro­cessos e buscar soluções para melhorá-los, tornando-os mais seguros. Hoje, a aviação é segura porque enfrentou todos esses problemas de frente e profissionalmente, aprendendo com seus erros.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) deu um importante passo nesse sentido ao aprovar uma re­solução em suas 55ª e 57ª assembleias, com uma importante recomendação que tratou da segurança dos pacientes. O Brasil, seguindo essa recomendação, instituiu em âmbito nacional o Programa de Segurança do Paciente, fazendo-o por meio da Portaria MS 529, publicada em 19 de abril de 2013.

O objetivo geral do programa brasileiro é mitigar os riscos de ocorrência de eventos adversos, através da “qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional” (artigo 2o da referida portaria).

Todos os hospitais brasileiros são obrigados, a partir de então, a ter em sua estrutura organizacional um Núcleo de Segurança do Paciente, que trabalhe exatamente com foco na avaliação e no tratamento de qualquer evento indesejado que venha a existir, objetivando melhorar a qualidade e, consequentemente, a segurança do sistema. Um dos pi­lares mais importantes desse programa é exata­mente a modificação desse ambiente punitivo que presenciamos atualmente, para do que se denomi­na a cultura do justo.

Outro paradigma importante é a qualidade da comunicação com os pacientes e familiares. O hos­pital e também o médico precisam assumir a responsabilidade de prover a melhor informação da maneira mais clara e objetiva possível. Esconder as falhas pode agravar a situação com a perda da confiança. A transparência deve ser mister.

Incentivar a participação do paciente e dos familiares na segurança da assistência também é uma premissa de qualidade.

Muitas vezes vista de forma equivocada, o paciente/familiar que aponta os erros deve ser considerado um parceiro nesta busca, e não rotulado como “chato”.

A sociedade precisa saber que se inicia de forma bastante consistente um importante trabalho com foco na busca pela segurança real da assistência em saúde. Esse trabalho trará benefícios mais contun­dentes e rápidos se todos apontarem e cobrarem es­tas melhorias em prol de uma assistência mais se­gura. Sempre é tempo de buscar evolução porque, afinal de contas, certamente iremos precisar de assistência um dia!

Ressalte-se, ainda, que recentemente foi criada a Academia Brasileira de Medicina Hospitalar, entidade que objetiva a melhoria do cuidado em saú­de através de uma rede colaborativa entre profissionais de todo o Brasil. Em Minas Gerais, a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) criou a Comissão Permanente de Segurança do Paciente, que promoveu, ontem, o workshop “Precisamos conversar sobre segurança do paciente”. Esta pode vir a ser uma boa oportunidade para consolidarmos as mudanças de paradigmas tão necessárias para prestar uma assistência mais segura e humana aos nossos pacientes.

Breno Figueiredo Gomes e Ronaldo Behrens – Fundadores da Comissão Permanente de Segurança do Paciente da Associação Médica de Minas Gerais