LinkedIn Portugal Murad WebMail Contato Portugal Vilela Almeida Behrens - Direito de Negócios +55 31 3506-8200

O que pensamos . Notícias
5 de setembro de 2019

Portugal Vilela Almeida Behrens integra grupo de trabalho da Liberdade Econômica, na FIEMG

O sócio Bernardo Portugal (na foto, o segundo da esquerda para direita) acaba de ser nomeado como integrante do Grupo de Trabalho da Liberdade Econômica da FIEMG, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. O time é composto por juristas e economistas que têm o desafio de estudar, propor e apoiar iniciativas como a da Medida Provisória 881, bem como dar subsídios para que a Federação e outras entidades interessadas possam atuar com eficiência na defesa da Liberdade Econômica. 

Além da experiência de mercado, Bernardo contribui como mestre em Direito Comercial e especialista em Direito da Economia e da Empresa.

A MP 881 “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e outras providências, é de abril deste ano e foi aprovada recentemente pelo Senado Federal, mas ainda vai passar por sanção presidencial.

O coordenador do grupo de trabalho e assessor jurídico do Sistema FIEMG, Paulo Soares Ribeiro, lembra que o sistema jurídico nacional impõe uma série de limitações à livre iniciativa e ao empreendedorismo e a MP 881 vai tratar alguns aspectos importantes neste sentido. “A medida provisória veio para inverter uma lógica no nosso sistema que é a de que você, para fazer qualquer coisa, o Estado tem que autorizar. Para o setor empresarial, essa inversão da lógica é essencial”, ressalta. E reforça: “A intenção é ir além dessa medida. Existe uma série de aspectos da liberdade econômica que precisam ser tratados”.