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Direito da Saúde . Notícias
30 de outubro de 2014

Sistema de Saúde no Brasil e “direito dos usuários” é destaque na Universidade de Lille 2, na França

Ronaldo Behrens, advogado da Portugal Murad – Direito de Negócios, é autor de tese de doutorado focada no setor da saúde e nos direitos dos usuários do sistema.

 

Criado há 25 anos, o sistema de saúde no Brasil foi estruturado para que a participação do cidadão fosse um de seus principais pontos estruturais, a partir dos ideais do chamado “movimento sanitário”. Desde que entrou em vigor, é possível notar evoluções e bons resultados, que estão diretamente ligados à melhoria da condição econômica e social no país. No entanto, há ainda problemas estruturais graves que resultam no constante aumento do número de ações judiciais contra os sistemas público e privado, além dos profissionais e hospitais.

Tendo isso em vista, Ronaldo Behrens, sócio e advogado da Portugal Murad – Direito de Negócios, escritório participante da rede Lexnet, com 15 anos de experiência em Direito da Saúde, defendeu tese de Doutorado na Universidade de Lille 2, na França. Com o tema “O sistema de saúde brasileiro e os direitos dos usuários”, o trabalho destaca a necessidade de tornar a participação decisória mais efetiva por parte da população, ao mesmo tempo em que traça um comparativo entre Brasil e França, propondo intercâmbio de ações e ideias.

“O sistema de saúde brasileiro está evoluindo, principalmente com o advento da estabilidade da moeda, da organização do Estado e por meio da transferência de renda para as populações menos favorecidas. No entanto, apesar de ter sido criado a partir de um movimento político orientado a pessoas, tendo a participação do cidadão como um de seus princípios constitucionais, esta contribuição direta dos usuários não existe na prática. Mesmo no sistema suplementar de saúde brasileiro, está o beneficiário completamente alijado do processo decisório e evolução, até mesmo sobre o tratamento que lhe é ministrado. Assim e, tendo em vista de graves problemas estruturais do sistema, os mesmos têm mostrado seu descontentamento por meio de ações judiciais. Esse é exatamente o escopo dessa tese de Doutorado: fazer um diagnóstico da situação e avaliar a aplicabilidade da experiência francesa (Lei Kouchner) no Brasil”, explica Ronaldo Behrens.

O trabalho defendido na França traz um estudo bastante profundo da problemática e propõem soluções práticas para aprimorar a gestão do relacionamento com os usuários no Brasil de forma que a população participe da evolução do sistema público e privado, melhore sua percepção com relação aos serviços prestados, buscando impactar diretamente na quantidade de processos judiciais que surgem ano a ano.

A defesa da tese ocorreu no dia 14 de junho de 2014, com uma banca de júri composta por quatro doutores em Direito Público, todos franceses, que receberam com elogios o estudo apresentado, dado o ineditismo do tema para o Direito francês. Ronaldo Behrens recebeu o título de “doutor em direito público”, tendo o júri conferido a menção de “très honorable” ao mesmo.