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O dever da não concorrência

O que pensamos . Artigos . Middle Market . Direito Societário . Empresas Familiares
Por: Wallison Jackson de Magalhães . 2 de março de 2018

O dever de não concorrência e o domínio das oportunidades oferecidas aos sócios

Em uma sociedade empresária (“empresa”) os sócios obrigam-se reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade, devendo eles e todos os envolvidos com a gestão da Empresa se empenharem para a exploração de um negócio em busca de resultados econômicos. Ou seja, em uma empresa existe o pressuposto de uma combinação de esforços para o alcance de um fim comum, uma vontade psíquica de cooperar para o exercício de uma atividade econômica e, assim, obter o lucro.

A qualidade de sócio compreende, de um lado, diversos direitos delimitados em lei, como o de participar das assembleias, de fiscalizar a ação dos administradores, de participar nos resultados econômicos da sociedade. Mas ser sócio também implica em diversas obrigações que podem ter o seu conteúdo igualmente delimitado em lei, como a de contribuir na formação do capital social, ou uma obrigação cujo conteúdo possui extensão indeterminada, como a de contribuir para que a empresa logre o seu objetivo. Neste caso, a indeterminação se deve ao fato de o dever de cooperação ser algo circunstancial, podendo implicar tanto na prática de atos no interesse social quanto na abstenção de atos que de alguma forma possam trazer algum prejuízo ou privar a empresa de uma oportunidade comercial.

Idealmente os sócios mantêm uma confiança mútua de que existe um compromisso recíproco de coordenação de esforços para o sucesso da empresa e esta relação de confiança, nutrida no seio da relação societária, é uma característica indispensável para uma gestão harmoniosa, razão pela qual deve ser preservada em todas as empresas, especialmente naquelas em que há uma gestão familiar, situação na qual os conflitos tendem a deteriorar relacionamentos tão venerados pela sociedade e que são construídos desde a mais tenra idade. Assim, no intuito de zelar pela manutenção dessa harmonia, se faz necessário velar para o afastamento de possíveis conflitos de interesses entre a empresa e seus respectivos administradores e sócios.

Afastar os conflitos de interesses é uma forma de impedir que qualquer sócio se beneficie às custas da confiança recíproca que sustenta o vínculo associativo existente em uma sociedade e é neste sentido que o dever de não concorrer com a empresa se apresenta como um destacado desdobramento do dever cooperativo dos sócios.

O dever de não concorrer consiste na obrigação de não atuar ou de qualquer forma contribuir, direta ou indiretamente, por si ou por meio de pessoa jurídica, de maneira independente e paralela, com o exercício de atividades concorrentes.

Trata-se a obrigação de não concorrência de uma providência de lealdade e de colaboração para a realização dos interesses sociais, pois impõe que todas as oportunidades de negócio associadas ao nicho de mercado explorado e/ou que sejam sinérgicas com a atividade da empresa sejam conferidas/compartilhadas com os demais sócios, antes da iniciativa de empreendimento individual de qualquer sócio, como meio de impedir o beneficiamento individual, frustrando os deveres de cooperação e de lealdade. Busca-se evitar que informações adquiridas em função da posição de sócio sejam disseminadas em proveito individual e, assim, mantendo a concentração de esforços dos sócios na maximização dos resultados empresariais.

Assim, é de todo conveniente que os sócios tenham sua relação bem regulada no contrato/estatuto social, acordo de sócios ou outro instrumento parassocial, de modo que sejam estabelecidos procedimentos para o compartilhamento de informações e oportunidades, autorização para o empreendimento individual de um sócio na hipótese de a empresa ou demais sócios não manifestarem interesse na oportunidade compartilhada, definição da atividade concorrente. É crucial, outrossim, a fixação de períodos de vedação do exercício da atividade em caso de retirada da empresa (“período de quarentena”), eventual remuneração pelo período de quarentena ou proibição de aliciamento de clientes ou fornecedores, bem como empregados da Empresa.

Por todo o exposto é razoável concluir que o dever de não concorrência é uma obrigação ínsita a qualidade de sócio e deve ser cuidadosamente regulada a fim de que os relacionamentos sejam preservados e sua inobservância não resulte em qualquer prejuízo financeiro para a Empresa.